Foto: Robson Rodrigues

A discussão na reunião plenária da última terça-feira, 23 de junho, girou em torno da possível realização da Feira de Malhas no estacionamento do Carrefour Contagem.

Existe uma Lei Municipal, de 2005, que restringe a realização de feiras na cidade próximo das datas comemorativas. A Lei tenta proteger o comércio local contra os forasteiros.

Depois de a prefeitura negar o alvará, a empresa organizadora da feira entrou na justiça municipal, julgado improcedente, recorreu à instância estadual e conseguiu uma liminar favorável.

A atitude da empresa organizadora e da justiça estadual irritou os vereadores e os comerciantes de Contagem.

O vereador Alex Chiodi alertou que a liminar pode causar uma jurisprudência e abrir caminho para outras feiras. “A cidade de Contagem não proíbe a realização de feiras, somente regulamenta conforme os interesses do município. As exigências devem ser atendidas e a Lei deve ser respeitada”.

O vereador Alessandro Henrique disse que ajudou na criação da Lei quando era responsável pelo setor de alvarás e alertou que o Carrefour não pode utilizar o estacionamento para atividades comerciais.

Editon Pires, Presidente da CDL Contagem, disse que a feira é um desrespeito aos comerciantes da cidade.

“Nós, comerciantes locais, pagamos alugueis, impostos, taxas e tributos. A informalidade cresce no país de forma alarmante e quem compra de feirante não tem garantias. O organizador da feira do Carrefour não é de Contagem, mesmo assim, conseguiu uma liminar estadual para realizá-la, é um desrespeito”, enfatizou.