As eleições de domingo (7) foram as primeiras sob o vigor dessa lei
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O julgamento dos candidatos impugnados pela Lei da Ficha Limpa será prioridade para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta semana. De acordo com o Tribunal, não será possível realizar o julgamento de todos os recursos.
Caso seja condenado, o candidato eleito ainda poderá recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF), e só terá os votos invalidados se o Supremo fizer a condenação.
O TSE recebeu 6,9 mil processos recebidos pelo tribunal, dos quais cerca de 3,6 mil estão com julgamento pendente. No caso da Lei da Ficha Limpa, há 2.247 recursos no TSE, dos quais 764 foram julgados até o momento.
A Lei da Ficha Limpa foi proposta por iniciativa popular. Ela proíbe a candidatura de políticos condenados pela Justiça ou que renunciaram para não enfrentar processo de cassação de mandato.