Foto: Robson Rodrigues

William Barreiro encaminhou ao Prefeito Carlin Moura um pedido de revogação do Decreto 440, de 17/08/2006, que retirou os direitos garantidos dos mutuários do Programa de Arrendamento Residencial - PAR, que concedia isenção do Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis - ITBI.

Segundo o vereador o decreto foi uma incorreção de Ato Legislativo e inconstitucional, confirmado pelo procurador da Câmara Municipal, Silvério Cândido.

O Vereador William Barreiro justificou seu pedido com base no texto da Lei Municipal 3.496, de 26 de dezembro 2001, que está em vigor:

“Fica o poder executivo autorizado a isentar de tributos municipais os imóveis destinados ao Programa de Arrendamento Residencial – PAR; enquanto permanecerem na propriedade do fundo e aqueles incidentes nas aquisições de imóveis quando vinculada a programas habitacionais de promoção social ou desenvolvimento comunitário de âmbito federal, estadual ou municipal, destinados a pessoas de baixa renda, com participação ou assistência de entidades ou órgãos criados pelo poder público”.

Dengue

William Barreiro fez alertar e disse que a cidade de Contagem vive, nesse início de ano, uma verdadeira epidemia de dengue.

“O Palácio dos Leilões virou um enorme foco de dengue. O carro de fumacê ninguém vê fazendo seu trabalho e assim a cidade vive uma epidemia sem qualquer combate\".

Segundo o vereador, o número de pessoas com dengue em Contagem está crescendo de forma assustadora. “A saúde é uma prioridade e o combate à epidemia de dengue é a prioridade das prioridades”.

Pré-candidatura

O Vereador William Barreiro (DEM) confirma que realmente é pré-candidato a deputado estadual e que se eleito, pretende viabilizar recursos para serem aplicados em Contagem.

“É um absurdo ainda não termos nem um deputado estadual e nem federal eleitos pelos contagenses. Devemos seguir o exemplo de maturidade política da cidade de Betim que sempre consegue eleger deputados estaduais e federais. Caso eu seja eleito, pretendo representar a cidade de Contagem na Assembleia Legislativa e trabalhar para que as verbas estaduais cheguem ao município”, reintera o vereador.