Foto: Robson Rodrigues

O projeto de autoria do vereador Eduardo Sendon (PSDB) prevê a obrigatoriedade da divulgação de fotos e informações dos desaparecidos nas sessões de filmes nas salas de cinema do município de Contagem.

O projeto foi aprovado em primeiro turno na Câmara Municipal de Contagem no último dia 19. em segundo turno no dia 26 de março e segue para o executivo. 

Conforme o projeto, a divulgação deverá ter fotos das crianças e adolescentes desaparecidos, juntamente com seus respectivos nomes e o telefone para comunicar o paradeiro.

A exibição deverá ocorrer antes da exibição do filme em cartaz, logo após divulgação dos trailers com duração mínima de 30 segundos, em cada exibição.

Para obtenção das fotos e informações, os cinemas deverão manter contato direto com as varas de infância e da juventude e conselhos tutelares sediadas no Município de Contagem, e com a Subsecretaria de Promoção dos Direitos da Criança e Adolescente da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República.

Punições

Os estabelecimentos que descumprirem a Lei estarão sujeitos à notificação para o cumprimento no prazo de 15 dias, a suspensão do funcionamento por 30 dias, caso seja constatado o não cumprimento ou até a cassação do alvará de localização e funcionamento da empresa no caso de reincidência do descumprimento da Lei que deverá entrar em vigor em 180 dias após a publicação.

O autor

Segundo o vereador, o desaparecimento de crianças e adolescentes é um problema que afeta muitos municípios brasileiros.

“As causas são as mais diversas, situação de miséria, violência doméstica, conflitos de guarda, perda por descuido, negligência ou desorientação, sequestro, tráfico para fins de exploração sexual ou para comércio de órgãos, situação de abandono, dentre outros motivos”, explica.

Sendon diz que é preciso lançar mão de todos os mecanismos possíveis para tranquilizar as famílias que estão privadas do convívio de suas crianças e jovens, independente do fator que levou ao desaparecimento.

Dados insuficientes

No Brasil, não existem dados oficiais que determinem a quantidade, com precisão, de crianças e adolescentes desaparecidos anualmente. Contudo, dos casos registrados, 10 a 15% permanecem sem solução por um longo período de tempo. Muitos jamais são resolvidos conforme o site da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República.

Estima-se que, todos os anos, mais de 200 mil pessoas desaparecem no Brasil e o número crianças e adolescentes pode chegar a 40 mil.

No ano de 2012, de acordo com Agência Nacional de Cinema (Ancine), os cinemas brasileiros atingiram o público de 97,36 milhões de espectadores. Pessoas que podem ajudar a reconhecer e comunicar o paradeiro de crianças e adolescentes.

“Consideramos a divulgação das fotos de menores desaparecidos nas salas de cinema um procedimento simples a ser viabilizado, mas extremamente eficaz. Milhões de pessoas de todas as classes sociais passam pelos cinemas, que, imbuídas do sentimento de solidariedade, poderão colaborar para minimizar o sofrimento dos responsáveis pelas crianças e adolescentes desaparecidos”, enfatiza o vereador Eduardo Tadeu Sendon.

Fonte: Assessoria Eduardo Sendon