Ministro da Saúde, Alexandre Padilha
Foto: Divulgação/Agência Brasil

A lei, que foi sancionada nesta quinta-feira (1), obriga que os hospitais do Sistema Único de Saúde (SUS) preste atendimento emergencial e multidisciplinar às vítimas de violência sexual. O projeto que deu origem à lei foi aprovado pelo Senado no começo de julho deste ano. 

O atendimento deve incluir o diagnóstico, tratamento de lesões, exames para detectar doenças sexualmente transmissíveis e gravidez. Além disso, a vítima deve receber no hospital amparo psicológico e encaminhamento para realizar registro de boletim de ocorrência.

Os profissionais que realizarem o atendimento devem repassar informações que podem ser úteis para o registro policial. Assim, vai facilitar a identificação do agressor e comprovação da violência sexual.

De acordo com o Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, a aprovação transforma em lei as práticas que já eram recomendadas pelo Ministério da Saúde.

Fonte: Agência Brasil