Foto: Divulgação/Agência Brasil

A presidenta Dilma Rousseff sancionou a lei nesta segunda-feira (9), durante cerimônia no Palácio do Planalto. O primeiro repasse dos royalties do petróleo de R$ 770 milhões deve ser feito ainda neste ano. Em 2022 o repasse vai chegar a R$ 19,96 bilhões. Em 10 anos, o total de investimento nas duas áreas será de R$ 112,25 bilhões.

O texto da Lei ainda prevê que 50% do Fundo Social do Pré-Sal também devem ir para as áreas da educação e saúde.

Segundo o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, a iniciativa vai ajudar no avanço da ampliação e melhoria dos atendimentos ao usuário do Sistema Único de Saúde (SUS).

O projeto de lei foi aprovado na Câmara no dia 14 de agosto de 2013, depois de ter sido votado no Senado.

Fonte: Agência Saúde