Foto: Lorena Carazza 

As aprovações dos conselhos municipais realizadas pelos vereadores de Contagem aconteceram nesta terça-feira (24), em segundo turno. Os projetos de lei do Executivo criaram o PL 016/2013 instituindo o Conselho Municipal de Promoção de Igualdade Racial, onde vão ser desenvolvidos debates e ações na área de políticas públicas em relação à igualdade racial e de controle social, por meio da participação da população.

O PL 016/2013 vai ser formado por 24 membros, sendo 12 do governo e 12 da sociedade civil. Entre eles estão, representantes do movimento negro, de entidades culturais, organizações do movimento social de vilas e favelas, do movimento LGBT, entre outros.

Já o PL 015/2013 cria o Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil. Segundo o prefeito Carlin Moura (PCdoB), esse conselho tem como objetivo avançar no desenvolvimento de instrumentos de participação, fortalecimento do diálogo entre entes públicos, privados e sociedade civil. Além disso, diminuir os desastres e alcançar o apoio às comunidades atingidas e em situação de vulnerabilidade. Para isso, serão implantados modelos administrativos, orgânicos e funcionais para possibilitar maior agilidade e capacidade de resposta.

O Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil será formado por sete representantes do poder Executivo, dez da sociedade civil, um do Legislativo e dois de outras esferas do governo.

Fonte: Assessoria