Foto: Robson Rodrigues

A solicitação aconteceu nesta terça-feira (22), durante a reunião semanal realizada pelos vereadores na Câmara Municipal de Contagem. O vereador Zé Antônio do Hospital Santa Helena (PT) apresentou na sessão plenária um requerimento que foi encaminhado à Secretaria de Desenvolvimento Urbano.

Segundo a Lei Federal Nº 11.977/2009, a regularização fundiária consiste em garantir direito social a moradia, com o intuito de tornar legal a ocupação urbana.

Caso haja a regularização dos imóveis, os moradores do Parque São João, em Contagem, vão garantir também melhorias na qualidade de vida por meio de crescimento econômico e desenvolvimento social da região.

A regularização vai poder garantir também a possibilidade dos moradores do bairro a negociarem seus imóveis e obterem crédito e financiamentos.

Fonte: Assessoria