Foto: Willian Augusto

Nesta terça-feira (6), às 19h30, a Câmara Municipal de Contagem vai receber o debate do Estatuto da Pessoa com Deficiência da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

A audiência foi convocada pela deputada Liza Prado (Pros) com o objetivo de debater a criação do Estatuto no âmbito estadual, além de temas relacionados à garantia dos direitos dessa população.

A deputada Liza Prado é presidente da Comissão e autora do Projeto de Lei 4.254/13, que ainda não foi avaliado pela Comissão de Constituição e Justiça, onde começa efetivamente a tramitação legislativa.

O Projeto de Lei busca que o Estado de Minas Gerais implemente políticas públicas que assegurem às pessoas com deficiência a inclusão social, a acessibilidade e oportunidades no mercado de trabalho.

Para debater o assunto, foram convidados para a audiência: prefeito de Contagem, Carlin Moura; a presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conped), Kátia Ferraz; o presidente da Câmara Municipal de Contagem, Gil Antonio Diniz; os vereadores Silvia da Cruz Messias, Arnaldo Luiz de Oliveira e José Roberto Ribeiro; o secretário municipal da Pessoa com Deficiência, Mobilidade Reduzida e de Atenção ao Idoso, Hamilton Lara Moreira; o promotor Fabiano Mendes Cardoso; a coordenadora especial de Apoio e Assistência à Pessoa com Deficiência da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, Ana Lúcia de Oliveira; a superintendente do Centro de Atendimento e Inclusão Social de Contagem, Cristina Abranches Mota Batista; e o presidente da Associação dos Deficientes de Contagem, Maurício Alves Peçanha.

Serviço

Câmara Municipal de Contagem
Rua Gonçalo Ferreira, 18, Centro de Contagem (próximo a Igreja São Gonçalo).

Fonte: ALMG