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O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) já abriu as inscrições para os eleitores em situação regular, com mais de 18 anos, que desejam trabalhar como mesário voluntário nas eleições deste ano. Só podem se inscrever aqueles que nunca foram convocados pela Justiça Eleitoral.

Segundo o Código Eleitoral, são impedidos de trabalhar como mesários os candidatos, seus cônjuges e seus parentes até o segundo grau; os membros de diretórios de partido político que exerçam função executiva; as autoridades e agentes policiais; os funcionários que exerçam cargos de confiança no poder Executivo; aqueles que trabalhem na Justiça Eleitoral e os eleitores com menos de 18 anos.

As inscrições podem ser feitas pelo site do TER-MG, no Cartório Eleitoral mais próximo e pelo Disque Eleitor nos números (31) 3291-0004 ou 148 (para municípios da Região Metropolitana de Belo Horizonte).

Ao se inscrever, o eleitor demonstra para a Justiça Eleitoral que gostaria de exercer a função de mesário, mas não é garantido que ele será, efetivamente, nomeado.

Aqueles que forem convocados para trabalhar recebem os seguintes benefícios:

- Direito de se ausentar do trabalho pelo dobro dos dias trabalhados nas eleições e em que participar de treinamentos ministrados pela Justiça Eleitoral para o exercício da função (Lei 9.504/97, art. 98);

- Recebimento de auxílio-alimentação, no 1º turno e, se houver, no 2º turno das eleições no valor de R$ 25,00 por turno.;

- O exercício da função de mesário pode valer como critério de desempate em concurso público, caso haja essa previsão no edital.

Os voluntários vão ser nomeados entre dois e três meses antes das eleições. De acordo com o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, estima-se que vão ser necessários cerca de 190 mil mesários para atuarem nas mesas receptoras de votos nas 351 zonas eleitorais de Minas Gerais.

As dúvidas sobre o trabalho de mesário podem ser esclarecidas pelo site.

Fonte: TER-MG