Foto: Leandro Perché

O início da tramitação do Projeto de Lei Complementar que contempla algumas reivindicações dos servidores municipais da saúde foi anunciado, nesta semana, durante reunião plenária da Câmara Municipal de Contagem.

Pela segunda semana seguida, os servidores da saúde de Contagem estiveram presentes na reunião plenária dos vereadores para fazerem reivindicações. Eles afirmam que a Prefeitura não está cumprindo itens do acordo firmado na campanha salarial deste ano - ameaçando assim, paralisar os serviços de saúde da cidade.

O Projeto de Lei possui, dentro outros assuntos, a incorporação do abono de R$ 50 e mais correções aos vencimentos dos servidores de níveis IV, V, VI e VII da saúde. Outra medida é a concessão de tíquetes alimentação/refeição para os servidores efetivos ativos do sistema que cumprem 40 horas semanais nas unidades de saúde da família – auxiliar e técnico de enfermagem e auxiliar de saúde bucal.

Os agentes comunitários de saúde (ACS) e os agentes de combate a endemias (ACE) também foram contemplados pelo projeto. Eles vão ter o piso salarial fixado em R$ 1.014 mensais (a Lei Complementar 144 de 2013 estipulava o valor de R$ 950), valendo a partir de 1º julho deste ano, além de contarem com um adicional de insalubridade de 20% incidindo sobre o novo piso salarial.

Fonte: Assessoria