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O curso \"Orçamento Público e Mecanismo de Participação\", oferecido gratuitamente pela Câmara Municipal de Belo Horizonte, por meio da Escola do Legislativo, é destinado a todo público interessado em se informar sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal, Lei da Transparência e da relação entre PPAG, LDO e LOA. 

O objetivo do curso é qualificar a sociedade para participar das discussões sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) 2015, que estabelece a previsão de investimentos municipais, além da revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) 2014/2017.

O curso será oferecido em três turnos, com duração de dois dias. Os interessados já podem se inscrever pelo site.

Conteúdo

Módulo 1 - Educação Fiscal, cidadania e finanças públicas.
Módulo 2 - Processo orçamentário como instrumento de planejamento.
Módulo 3 - Tramitação das peças orçamentárias (PPAG, LDO e LOA) na Câmara Municipal de Belo Horizonte.

Serviço

Câmara Municipal de Belo Horizonte
Avenida dos Andradas, 3100, Santa Efigênia - Belo Horizonte.

Fonte: CMBH