Data de publicação: 04-09-2014 00:00:00

Câmara aprova abertura de crédito especial para tratamento de áreas de risco em Contagem

Joel de Brito - Agulhas que Curam

Foto: Leandro Perché

O Projeto de Lei nº 005/2014, de autoria do Poder Executivo, visa à abertura de crédito especial para que o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social possa fazer despesas com projetos e obras de contenção de encostas e estabilização de áreas de risco do município.

A votação do Projeto de Lei em segundo turno e redação final foi realizada pelos vereadores de Contagem na reunião plenária dessa terça-feira (2). A aprovação foi feita após pareceres favoráveis da Comissão de Finanças, Orçamentos e Tomadas de Contas e da Comissão Legislação, Justiça e Redação Final, além da Procuradoria Geral da Câmara.

O crédito especial será no valor de R$ 7 milhões e vai ser destinado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Habitação. O projeto determina que os recursos para as despesas vão ser, majoritariamente, provenientes de convênio firmado com a União, por meio do Ministério das Cidades.

Já os recursos próprios do município a serem investidos no projeto vão ser da ordem de R$ 20 mil, que vão servir somente para a prevenção em caso de necessidade de despesas menores, que sejam essenciais para garantir a agilidade na consecução do projeto.

O Projeto de Lei prevê a necessidade de incluir o programa Bem Morar, como será chamada a ação, no Plano Plurianual 2014/2017 e no anexo de metas e prioridades da Lei de Diretrizes orçamentárias para o exercício de 2014.

Fonte: Assessoria/CMC

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