Data de publicação: 06-10-2014 00:00:00

Lei que cria a Coordenadoria de Defesa dos Animais é sancionada em BH

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Foto: Divulgação/twitter @NossosAnimais

O Diário Oficial do Município publicou no dia 3 de outubro a aprovação da lei 10.764/2014, que cria a Coordenadoria de Defesa dos Animais - que será vinculada à Secretaria Municipal de Meio Ambiente.

O objetivo da Coordenadoria é elaborar, coordenar e executar políticas públicas voltadas para a proteção e defesa dos animais que compõem a fauna urbana, em cooperação com as demais instâncias municipais, estaduais e federais envolvidas, além do Ministério Público, ONGs, instituições de ensino e a sociedade civil em geral.

Segundo o vice-prefeito e secretário de Meio Ambiente, Délio Malheiros, a Coordenadoria vai dar apoio ao setor de Zoonoses da Prefeitura de Belo Horizonte, que realiza o processo de castração, mas que muitas vezes não tem para onde encaminhar os animais abandonados. O papel da Coordenadoria será na coordenação do processo, através da realização de convênios com entidades que possam acolher os animais em recuperação de cirurgia, abandonados e vítimas de maus tratos.

Para viabilizar os projetos, a Prefeitura de Belo Horizonte vai disponibilizar terrenos públicos para as entidades que desejarem ajudar no acolhimento dos animais.

Fonte: PBH

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