Data de publicação: 16-10-2014 00:00:00

Projeto de Lei busca aumentar segurança em estabelecimentos de Contagem

Centro de Integração Empresa Escola de Minas Gerais -  CIEE

Ilustração: Divulgação

Os vereadores de Contagem aprovaram em segundo turno e redação final o Projeto de Lei nº 18/2014, de autoria do poder Executivo, que garanti mais segurança aos frequentadores de casas noturnas e outros estabelecimento de Contagem em que haja aglomeração de pessoas.

O PL determina a manutenção de uma unidade de combate a incêndio e de primeiros socorros, composta por Corpo de Bombeiros Civis. A equipe que deverá estar à disposição dos frequentadores deverá ter, pelo menos, sete bombeiros civis capacitados para atuar em casos de combate a incêndios e necessidade de primeiros socorros.

A determinação é válida para os seguintes estabelecimentos:

• Shoppings Centers
• Casas de Shows e espetáculos
• Hipermercados
• Grandes lojas de departamentos
• Campus universitários
• Empresas de grande porte instaladas em imóveis com área superior a 3 mil metros quadrados
• Quaisquer estabelecimentos que recebam mais de 2 mil pessoas em determinado evento.

O projeto agora volta para a Prefeitura para que receba a sanção do prefeito Carlin Moura (PCdoB). A partir da sua data de publicação no Diário Oficial, os empreendimentos vão ter o prazo de 180 dias para se adequarem à legislação, sob pena de multa e cassação de alvará de funcionamento, em caso de reincidência.

Fonte: Assessoria/CMC

Comentários

Charge


Flagrante


Boca no Trombone


Guia Comercial


Enquetes


Previsão do Tempo


Siga-nos:

Endereço: Av. Cardeal Eugênio Pacelli, 1996, Cidade Industrial
Contagem / MG - CEP: 32210-003
Telefone: (31) 2559-3888
E-mail: redacao@diariodecontagem.com.br