Ilustração: Divulgação
Os vereadores de Contagem aprovaram em segundo turno e redação final o Projeto de Lei nº 18/2014, de autoria do poder Executivo, que garanti mais segurança aos frequentadores de casas noturnas e outros estabelecimento de Contagem em que haja aglomeração de pessoas.
O PL determina a manutenção de uma unidade de combate a incêndio e de primeiros socorros, composta por Corpo de Bombeiros Civis. A equipe que deverá estar à disposição dos frequentadores deverá ter, pelo menos, sete bombeiros civis capacitados para atuar em casos de combate a incêndios e necessidade de primeiros socorros.
A determinação é válida para os seguintes estabelecimentos:
• Shoppings Centers
• Casas de Shows e espetáculos
• Hipermercados
• Grandes lojas de departamentos
• Campus universitários
• Empresas de grande porte instaladas em imóveis com área superior a 3 mil metros quadrados
• Quaisquer estabelecimentos que recebam mais de 2 mil pessoas em determinado evento.
O projeto agora volta para a Prefeitura para que receba a sanção do prefeito Carlin Moura (PCdoB). A partir da sua data de publicação no Diário Oficial, os empreendimentos vão ter o prazo de 180 dias para se adequarem à legislação, sob pena de multa e cassação de alvará de funcionamento, em caso de reincidência.
Fonte: Assessoria/CMC