Data de publicação: 21-10-2014 00:00:00

Eleitor não poderá ser preso ou detido a partir desta terça (21)

Centro de Integração Empresa Escola de Minas Gerais -  CIEE

Foto: Agência Brasil/Arquivo

A partir desta terça-feira (21) até 48 horas após o encerramento das eleições, nenhum eleitor poderá ser preso ou detido. As exceções são em casos de delitos em flagrantes, em virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável ou por desrespeito a salvo-conduto. A determinação está no Código Eleitoral, caput do Artigo 236.

No domingo (26), quase 143 milhões de eleitores voltam às urnas para escolher o Presidente da República, disputado por Dilma Rousseff (PT) e Aécio Neves (PSDB), para comandar o país pelos próximos quatro anos. Eleitores de 13 Estados e do Distrito Federal também vão definir seus novos governadores neste segundo turno.

Mesmo com o horário de verão, que começou no último domingo, nos estados das regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste e no Distrito Federal, o período de votação no segundo turno não terá qualquer alteração, ou seja, será de 8 horas às 17 horas, obedecendo o horário local.

Fonte: Agência Brasil

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