Foto: Leandro Perché

Os vereadores de Contagem aprovaram, em turno único, a criação da Comissão Permanente de Igualdade Racial na Câmara Municipal. A nova comissão tem como objetivo manifestar-se sobre todas as proposições relacionadas ao assunto; elaborar, junto a outros órgãos, projetos voltados à promoção da igualdade racial; promover o enfrentamento da discriminação racial, em todas as formas de violência, defendendo os direitos individuais e coletivos dos diversos grupos étnico-raciais; opinar sobre assuntos referentes à política, sistema e legislação pertinentes; e receber e investigar denúncias relacionadas ao assunto.

Essa é a sexta comissão permanente da Câmara. As existentes são: Legislação, Justiça e Redação Final; Administração e Serviços Públicos; Finanças, Orçamento e Tomada de Contas; Direitos Humanos e Assistência Social; e de Meio Ambiente, Política Urbana, Rural e Habitação.

Todas as comissões são compostas por seis vereadores, com os cargos de presidente, vice e relator titulares, e seus respectivos suplentes. Para a Comissão Permanente de Igualdade Racial ainda vão ser escolhidos os vereadores que vão a representar.

A proposição segue para a Prefeitura de Contagem e entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Município.

Fonte: Assessoria/CMC