Foto: Cristiane Oliveira

Mais de mil agentes penitenciários e de segurança sócio-educativa lotaram as galerias e o Plenário da Assembléia Legislativa de Minas Gerais, no dia 16.06, durante audiência pública.

O objetivo da reunião era discutir o Projeto de Lei (PL) 1.759/07, de autoria dos deputados Ademir Lucas (PSDB) e Sargento Rodrigues (PDT), que dá aos trabalhadores contratados temporariamente o direito de serem designados para o exercício de função pública.

O agente da penitenciária Nelson Hungria, em Nova Contagem, Carlos Eustáquio Moreira Fernandes, destaca que os servidores necessitam de efetivação e estabilidade. “Temos trabalhado por meio de contrato temporário, que pode ser renovado ou não. Esta instabilidade leva à insegurança, principalmente para aqueles que trabalham na função há vários anos e estão na época de se aposentar”, comenta.

O projeto prevê que os servidores não precisem mais renovar seus contratos de seis em seis meses com o governo do Estado e passem a contar com direitos e garantias.

Dos 15 mil agentes em atividade nas unidades prisionais, apenas 3.200 são efetivos. Os demais são contratados. De acordo com o deputado Ademir Lucas, há servidores que estão há mais de 20 anos nesta situação e agora não têm como se aposentar.

É o caso de Lázaro Bernardes da Silva, agente penitenciário há 26 anos, que foi escolhido como símbolo do movimento da categoria. “Não temos sequer o direito de adoecer”, lamentou.

Fonte: Assessoria Ademir Lucas