Sede da Prefeitura de Contagem

Foto: Robson Rodrigues Moreira

Na quarta-feira, 13.08, o juiz federal Aníbal da Cruz Matos determinou a liberação dos recursos financeiros repassados a Contagem pela Caixa Econômica Federal (CEF).

A decisão impõe um prazo de 72 horas e multa de R$50 mil diários pelo descumprimento da ordem judicial.

Segundo o juiz, a União e a CEF transgrediram o princípio básico estabelecido na Constituição, como os direitos fundamentais à ampla defesa, ao contraditório e ao devido processo legal.

A prefeita Marília Campos comemorou a decisão e disse que o processo de investigação não justifica a interrupção de convênios que não foram suspensos.

No mesmo dia, Marília entrou com outra ação na Justiça Federal, agora para pedir uma declaração de que nada consta contra ela ou qualquer secretário da prefeitura.

Bloqueio de verbas

No início do mês passado, a Caixa Econômica Federal enviou um comunicado alegando que a Controladoria Geral recomendou a suspensão do repasse de recursos estabelecido em 19 convênios com a União.

A decisão foi tomada depois que a Polícia Federal, na ação João de Barro, recolheu documentos na Prefeitura Municipal para averiguar irregularidades.

Fonte Assessoria PMC