Foto: Ricardo Barbosa

A nova lei assegura o acesso às técnicas de preservação de gametas (óvulos e espermatozoides) a pacientes em tratamento de câncer no Estado de Minas Gerais.

A Lei 20.627, de 2013, foi publicada na edição da sexta-feira (18) do Diário Oficial do Estado, o Minas Gerais.

A nova lei de autoria do deputado Doutor Wilson Batista (PSD), beneficia todo cidadão em idade reprodutiva submetido a tratamento de câncer, em Minas Gerais, que implique risco de esterilidade.

O texto garante o acesso às técnicas para a preservação, conservação, distribuição e transferência dos gametas, que serão utilizados em tratamento para a reprodução humana assistida, na rede pública de saúde do Estado.

Além de assegurar o acesso, a lei determina ainda que o paciente terá prioridade na coleta de seus gametas para preservação. Pela norma, também será assegurado todo o tratamento de reprodução humana assistida.

Fonte: Assessoria de Imprensa ALMG