Data de publicação: 24-05-2013 00:00:00

Lei estabelece o prazo para o início de tratamento de câncer no SUS

Jornal Diário de Contagem On-Line

Foto: Mateus Pereira/AGECOM/ Gov/BA

Por Lorayne François

A lei entrou em vigor nesta quinta-feira (23). Os pacientes com câncer vão ter até 60 dias, após o registro da doença no prontuário médico, para começar o tratamento. A decisão consta na Lei 12.732/12, sancionada pela presidenta Dilma Rousseff, em novembro do ano passado.

Para realizar os registros dos novos casos de câncer foi criado o Sistema de Informação do Câncer (Siscan).

Uma comissão de monitoramento vai realizar visitas aos hospitais que atendem pelo SUS para acompanhar o processo de implantação do Siscan. A previsão do governo é que a partir de agosto, deste ano, todos os registros de novos casos de câncer sejam feitos pelo sistema.

Os estados e municípios que não implantem o Sistema de Informação do Câncer, até o fim deste ano, terão os repasses de atendimento oncológico suspensos.

Dados

O Ministério da Saúde estima que em 2013 o país registre 518 mil novos casos de câncer. A previsão é que 60.180 homens tenham câncer de próstata e 52.600 mil mulheres sejam diagnosticadas com câncer de mama.

Fonte: Agência Brasil

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