Foto: Mateus Pereira/AGECOM/ Gov/BA
Por Lorayne François
A lei entrou em vigor nesta quinta-feira (23). Os pacientes com câncer vão ter até 60 dias, após o registro da doença no prontuário médico, para começar o tratamento. A decisão consta na Lei 12.732/12, sancionada pela presidenta Dilma Rousseff, em novembro do ano passado.
Para realizar os registros dos novos casos de câncer foi criado o Sistema de Informação do Câncer (Siscan).
Uma comissão de monitoramento vai realizar visitas aos hospitais que atendem pelo SUS para acompanhar o processo de implantação do Siscan. A previsão do governo é que a partir de agosto, deste ano, todos os registros de novos casos de câncer sejam feitos pelo sistema.
Os estados e municípios que não implantem o Sistema de Informação do Câncer, até o fim deste ano, terão os repasses de atendimento oncológico suspensos.
Dados
O Ministério da Saúde estima que em 2013 o país registre 518 mil novos casos de câncer. A previsão é que 60.180 homens tenham câncer de próstata e 52.600 mil mulheres sejam diagnosticadas com câncer de mama.
Fonte: Agência Brasil