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Fotos: Robson Rodrigues
A Secretaria de Municipal de Saúde, por meio da Superintendência de Atenção a Saúde e da Vigilância Sanitária de Contagem, realizou na quinta-feira (26), no Sest Senat, uma reunião com proprietários de ópticas da cidade para anunciar medidas capazes de regulamentar o setor.
Atualmente, nenhuma óptica estabelecida no município possui alvará de funcionamento. Isso acontece porque, antigamente, o processo para obtenção do alvará exigia uma cópia dos alvará do laboratório que presta serviços para a óptica.
Segundo o diretor da Vigilância Sanitária de Contagem, Adonias de Paula Rodrigues, em Belo Horizonte, falta fiscalização para o setor, por isso, os laboratórios que atendem as ópticas de Contagem, também não possuem alvarás. Sendo assim, há vários anos, as ópticas que funcionam na cidade, trabalham sem o alvará e sem serem fiscalizados como deveriam.
Para resolver o impasse, em 13 de agosto de 2013, a Secretaria de Municipal de Saúde deliberou a Portaria 5.607, que passa a aceitar o protocolo de entrada da documentação dos laboratórios, no o processo para obtenção dos alvarás de funcionamento das ópticas de Contagem.
\"Na realidade, nenhuma óptica de Contagem poderia funcionar, porque o alvará é o documento capaz de informar, que o lojista está apto a atender a sua clientela. Por isso, desde que assumi a diretoria, me prontifiquei em resolver a questão. Procurei o prefeito e o secretário de saúde, agora os lojistas vão poder dar andamento aos processos e obterem os seus alvarás de funcionamento\", explica Adonias de Paula Rodrigues.
O secretário municipal de saúde, Ricardo Faria, também participou da reunião e reafirmou que o alvará é o documento que certifica a empresa e autoriza o funcionamento. \"Não queremos que a falta do alvará seja um entrave para os empresários. Estamos buscando alternativas para facilitar a legalização do setor óptico e dos demais setores\", enfatiza o secretário.
O presidente da Associação Comercial e Industrial de Contagem - ACIC, Umberto Nogueira, falou sobre a importância do associativismo e colocou a estrutura da instituição à disposição para ajudar os empresários resolverem suas questões burocráticas e operacionais.
Nogueira acompanhou o presidente da Câmara das Ópticas da ACIC, Marcos Valério, que foi o responsável em levar a discussão para dentro da entidade que tem a missão de representar os empresários no município.
\"Agradeço a presença de todos os empresários do ramo e as explicações do diretor Adonias de Paula, a cerca da nova portaria. Mas espero que haja mais fiscalização e a autuação para aqueles que funcionam na ilegalidade\", completa Valério.
O diretor da Vigilância Sanitária de Contagem avisa que com a Portaria 5.607, de 13 de agosto de 2013, a equipe de fiscalização terá o amparo da Lei. \"Não gostamos de trabalhar fora dela. Temos equipe técnica para fiscalizar e julgar os processos de todos os ramos de atividade. Não queremos ser temidos, queremos ser parceiros dos empresários e fornecer os alvarás para quem está dentro das normas\", esclarece.
Adonias de Paula Rodrigues avisa também que os empresários que não quiserem de adequar as Leis serão punidos. \"Queremos garantir a saúde dos consumidores e para isso, todos precisam ter alvarás\", finaliza.
O chefe de fiscalização, Gerson Pacheco de Pinho, confirma que os fiscais vão visitar todas as ópticas da cidade. \"Quem tiver com o processo em andamento poderá dar prosseguimento anexando somente o protocolo de solicitação do alvará do laboratório que presta serviços para a óptica. Quem ainda não entrou com a documentação, terá a oportunidade de legalizar sua empresa\".
Os empresário saíram da reunião confiantes e esperançosos que os alvarás vão sair e o setor poderá se legalizar.
A equipe de reportagem do Jornal Diário de Contagem online, entrou em contato com a Vigilância Sanitária do Belo Horizonte, para esclarecer o porquê que os laboratórios da capital não possêm alvarás. Mas a gerente, Mara Machado, não atendeu ao telefonema e não retornou até a publicação dessa matéria. Caso a servidora faça contato, atualizaremos as informações.
