Foto: Ricardo Barbosa

Degradação da Barragem Várzea das Flores é discutida na Assembleia Legislativa de Minas pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável na última quinta-feira (15).

O que tem provocado a destruição da área inclui ploriferação de construções irregulares que invadem o espelho d’água, lixo jogado pelos visitantes, poluição sonora e esgoto de ligações clandestinas nos córregos que abastecem a barragem.

Para o deputado Ivair Nogueira (PMDB), a Várzea das Flores não recebe devida atenção dos órgãos que seriam responsáveis.

“O que existe hoje é um jogo de empurra entre os diversos órgãos e governos, e ninguém assume a responsabilidade pela fiscalização do local”.

A reclamação partiu da associação de moradores, proprietários e usuários do local. Eles pedem maior fiscalização, mas a declaração do superintendente de Meio Ambiente e Recursos Hídricos da Copasa, Tales Heliodoro Viana não deu muitas esperanças.

“Dado o nível de educação da nossa população, se quisermos preservar o manancial é preciso cercar e colocar polícia”, explica.

O major Agostinho Dias Lacerda, subcomandante do 33º Batalhão da Polícia Militar, também não animou os descontentes com a poluição sonora do local. Segundo ele, como a corporação não possui medidores de volume sonoro (decibelímetros), não é possível autuar pessoas que ouvem som alto, e nem sequer apreender automóveis e motos em situação irregular, pois Betim não tem depósito para apreensão de veículos.

Na reunião, um dos parlamentares citou a Lei 16.197, que cria a Área de Proteção Ambiental (APA) Várzea das Flores. Apesar de ter sido promulgada em 2006, até hoje não foi regulamentada. Ela determina que a fiscalização ambiental do local é de responsabilidade do Instituto Estadual de Florestas (IEF), em parceria com a Copasa. Mas a falta de regulamentação por parte do Poder Executivo desobriga o órgão de exercer essa incumbência.

A solução, segundo a presidente do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam), Cleide Pedrosa, é a regulamentação da APA e a criação de um conselho gestor da barragem formado por representantes de todos os poderes públicos envolvidos e membros da sociedade civil.

O lago foi criado em 1972 para abastecer a Região Metropolitana. A capacidade de armazenamento da barragem é de 44 milhões de metros cúbicos de água situada em uma área de 54 km.

De acordo com a Copasa, 6% da água fornecida à Região Metropolitana de Belo Horizonte é proveniente da represa, o que corresponde a 400 mil pessoas. Em 2006, o volume de água retirada da lagoa era de 1.600 litros por segundo, mas esse número caiu para 1.000 devido ao risco de a barragem esvaziar.

Casos semelhantes

A Lagoa Central de Lagoa Santa e a Lagoa da Pampulha são dois exemplos de degradação. Ambas foram poluídas e sofreram com a ocupação desmedida. Em Lagoa Santa, as águas do símbolo da cidade estão cada vez mais assoreadas.

A Pampulha foi poluída durante anos pelos córregos e fábricas. Atualmente a lagoa recebe milhares de litros de esgoto não tratado de Belo Horizonte e Contagem.