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A Prefeitura de Contagem iniciou, neste mês, a remessa dos carnês do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) referente a 2012. A parcela única recebe desconto de 7%, e deve ser paga até o dia 10 de fevereiro.

Neste ano, conforme previsto na Lei Complementar 070 de 21 de Dezembro de 2009, houve um reajuste real do IPTU de 10% em relação ao ano passado, mas a alíquota de 0,75 % permanece a mesma . Os valores também foram corrigidos de acordo com Índice Geral de Preços de Mercado - IGPM de 12 meses, que foi de 5,95 %.
 
A alteração ocorreu para os imóveis edificados em grandes áreas que passou a considerar como territorial a área de terreno que exceder ao limite de dez vezes a área construída.
 
Portanto, para a tributação de uma indústria que tem mil metros quadrados de área construída, o cálculo passou a considerar dez mil metros quadrados de terreno utilizado. Dentro deste limite, continuará pagando a alíquota de 0,75%. Se o terreno for de 30 mil metros quadrados, o excedente de 20 mil metros quadrados será tributado pela alíquota de 2%, ou seja, considerado terreno vago.
 
Menos de 3% de um universo de 22 mil terrenos utilizados para fins não residenciais se enquadram nesta situação e estão distribuídos em todas as regiões da cidade.
 
A expectativa é que a mudança aumente a arrecadação em R$ 2,5 milhões pela correção e mais R$ 10 milhões decorrentes das alterações na legislação.

Imóveis com Utilização Residencial
 
Continuam isentas todas as edificações utilizadas como residências e seus respectivos terrenos até o limite de 720 metros quadrados de terreno, conforme disposto na Lei Complementar 118 de 12 de Julho de 2011, regulamentada pelo decreto 1766 de 5 de Janeiro de 2012.
 
Isso significa que a área de terreno que exceder a 720 metros quadrados será considerada, para efeito de tributação, como terreno vago. De acordo com a Secretaria Municipal de Fazenda, num universo de 161.000 mil imóveis da cidade, menos de 2% têm metragem superior a 720 metros quadrados.

Pedido de Revisão
 
O contribuinte após conferir atentamente as informações da folha de lançamento e de cálculo do IPTU constantes no carnê, e identificar alguma divergência, poderá requerer a revisão até o dia 10 de fevereiro de 2012, na Secretaria Municipal Adjunta da Receita (Av. Cardeal Eugênio Pacelli, 1887 - Cidade Industrial). O atendimento é feito de segunda à sexta, das 8h às 17h.
 
As guias devem ser quitadas nas agências dos Bancos do Brasil, Real, Itaú, Bradesco, Caixa Econômica Federal, Mercantil do Brasil e Unibanco. Para pagamento após o vencimento, o contribuinte deverá procurar a Receita Municipal.

Fonte: Secretaria Municipal da Fazenda.