Foto: Cristiane Oliveira

Após denúncias pela venda irregular de imóveis e o atraso na entrega dos apartamentos aos mutuários, o Ministério Público de Contagem convocou a construtora MRV para esclarecimentos.

A audiência aconteceu nesta terça-feira, dia 26, com as presenças do promotor da 3ª Promotoria de Justiça e Defesa do Consumidor, Fernando Ferreira Abreu, representantes da MRV Engenharia, vereador Ivayr Soalheiro e a vice-presidente da Asmucc ( Associação dos Mutuários e Consumidores de Contagem), Juliane da Silva Lopes. Na pauta, o esclarecimento sobre os problemas apresentados pelos mutuários que compraram empreendimentos no Parque Santa Cruz, no Três Barras, e no Bosque das Laranjeiras, no Sapucaias.

Fernando Abreu informou que já está marcada audiência em agosto deste ano para esclarecimentos dos empreendimentos Parque Diamantine, no bairro Chácaras Riachinho, e do Parque Fontane di Roma, que fica no bairro Bernardo Monteiro.

Juliane Lopes, que também é mutuaria, disse que a MRV Engenharia propõe a devolução do dinheiro sem correção ou a troca da imóvel vendido em empreendimento irregular para outro construído. Além disso, ainda não assinaram o contrato de troca de imóveis com vários mutuários, previsto para abril. “Eu ainda não assinei a troca de imóvel com a empresa. Também não acho certo a empresa omitir o pagamento da correção pelo período de atraso na entrega dos apartamentos. Quando atrasamos o pagamento da mensalidade do imóvel somos obrigados a pagar juros e correções. Mas quando eles atrasam a entrega do nosso apartamento, não pagam nada? Isto é injusto”, questionou.

Na oportunidade, Ivayr Soalheiro solicitou ao promotor Fernando Abreu que os mutuários sejam ressarcidos pela empresa durante o período de atraso na entrega dos apartamentos.
Fernando Abreu informou que aqueles mutuários que optarem pela devolução do dinheiro vão ter que ser ressarcidos pela empresa com correções. Além disso, determinou um prazo de 60 dias para que a MRV Engenharia apresente relatório da situação de cada unidade vendida do empreendimento Santa Cruz, bem como a comprovação dos acordos assinados e ação em trâmite na justiça local. Também solicitou que a empresa esclareça quais os índices de correção utilizados para indenização dos consumidores.

Santa Cruz sem solução 

Questionados pelo promotor Fernando Abreu sobre os problemas apresentados, os representantes da empresa MRV Engenharia informaram que as condições de habitabilidade do empreendimento Bosque das Laranjeiras já estão quase resolvidas, faltando apenas o habite-se. Em relação ao empreendimento Parque Santa Cruz, a construtora esclareceu que o projeto do imóvel não foi aprovado pela Prefeitura de Contagem, devido estar em Área de Preservação Permanente. No entanto, contratou especialistas que questionam o posicionamento da Prefeitura de Contagem e a questão tramita administrativamente. De acordo com a empresa, os mutuários que compraram imóveis com projetos irregulares estão sendo chamados para negociação.