Foto: Divulgação/PBH
O pedido de liminar apresentado pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG) para suspender o reajuste das tarifas do transporte público municipal de Belo Horizonte foi indeferido pela 4ª Vara de Feitos da Fazenda Pública Municipal nesta quinta-feira (8).
Segundo o juiz, Renato Luis Dresch, o pedido do Ministério Público carece de “fundamento relevante”. Ele explica que o ato administrativo que autorizou o reajuste “está revestido da presunção de legitimidade” e meros indícios são “insuficientes” para desconstituí-lo.
Sendo assim, a decisão mantém os efeitos da portaria da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, que autorizou o reajuste. Os novos valores das tarifas de ônibus de Belo Horizonte passam a valer a partir da 0h deste sábado (10).
Grupo de Linhas |
Tarifa Atual(R$) | Nova Tarifa(R$) |
I - Diametrais, Semi-expressas, Radiais, Perimetrais e Troncais | 2,65 | 2,85 |
II - Circulares e Alimentadoras | 1,90 | 2,05 |
III - Vilas e Favelas | 0,60 | 0,65 |
IV - Tarifa Integrada A: Linhas integradas ao metrô com Tarifa A | 2,65 | 2,85 |
V – Serviço Executivo - Linhas Curtas | 4,00 | 4,40 |
VI – Serviço Executivo – Linhas Longas | 5,00 |
Sistemas Suplementares de Ônibus
Grupo |
Tarifa Atual (R$) |
Nova Tarifa (R$) |
1 |
1,90 |
2,05 |
2 |
2,15 |
2,35 |
3 |
2,65 |
2,85 |
Táxi-Lotação
Na mesma data, será também reajustada a tarifa do serviço de táxi-lotação.
Serviço |
Tarifa Atual (R$) |
Nova Tarifa (R$) |
Av. Afonso Pena |
2,90 |
3,15 |
Av. Contorno |
2,90 |
3,15 |
Fonte: PBH