Foto: Internet

O Senado aprovou por unanimidade o projeto de lei que aplica o Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISS) para materiais publicitários em outdoors, displays ou placas. 

O projeto, aprovado nessa quarta-feira (7), não atinge livros, jornais, periódicos, rádio e televisão. O projeto aguarda sanção presidencial.

Anteriormente a esta proposta, a propaganda nestes meios eram tributadas como serviços de comunicação, sendo cobrado o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), de competência estadual.

A partir de agora, será cobrado como serviço de publicidade, tendo que ser tributado sob o ISS, que vai para arrecadação municipal.