Data de publicação: 13-11-2012 00:00:00

Procurador quer o fim do "Deus seja louvado" nas notas de Real

Centro de Integração Empresa Escola de Minas Gerais -  CIEE

Foto: Reprodução

Uma ação civil pública do Ministério Público Federal (MPF) pretende retirar a expressão “Deus seja louvado” das cédulas de Real. A Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão alega que esta frase é contra o principio da laicidade instituída pelo Estado Brasileiro e a liberdade religiosa.

\"A manutenção da expressão ‘Deus seja louvado\' configura uma predileção pelas religiões adoradoras de Deus como divindade suprema, fato que, sem dúvida, impede a coexistência em condições igualitárias de todas as religiões cultuadas em solo brasileiro\", afirma trecho da ação, assinada pelo procurador Jefferson Aparecido Dias.

De acordo com o Banco Central (BC), a expressão contida nas cédulas não remete a nenhuma religião específica. \"O Estado, por não ser ateu, anticlerical ou antirreligioso, pode legitimamente fazer referência à existência de uma entidade superior, de uma divindade, desde que, assim agindo, não faça alusão a uma específica doutrina religiosa\", diz o parecer do BC.

O BC defende ainda que na promulgação da Constituição Federal está escrito no preâmbulo a expressão “sob a proteção de Deus”, é o que explicou o especialista do Banco Ives Gandra Martins.

A ação do MPF exige que as novas notas sem a frase devem começar a ser impressas em 120 dias.

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