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Novo valor representa um reajuste de 9% em relação aos atuais R$ 622. O anúncio foi feito nessa segunda-feira (24) pela ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann.

De acordo com Gleisi Hoffmann, que fez o anúncio a pedido da presidenta Dilma Rousseff, o reajuste, de cerca de 9%, considerou “a variação real do crescimento” e o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Além do reajuste do salário mínimo, o governo também anunciou a isenção de imposto de renda sobre a participação nos lucros e resultados (PLR) de até R$ 6 mil e escalonamento de alíquotas para benefícios acima desse valor.

A partir de R$ 6.000,01, foram criadas escalas de alíquotas, de 7,5% até 24,5%, dependendo do valor recebido.

Conheça a história do salário mínimo brasileiro

O valor originalmente previsto no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) era de R$ 670,95. A diferença a maior de R$ 7,05 significará uma despesa adicional de R$ 3,670 bilhões para o Tesouro Nacional, segundo o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa.

O percentual do reajuste, como prevê a legislação, é o resultado da variação de 2,7% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2011 acrescido de uma expectativa de 6,1% para o índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 2012.

Direitos do trabalhador

O salário mínimo é um direito social do trabalhador urbano e rural e deve ser capaz de atender às necessidades vitais básicas do trabalhador e de sua família, como moradia, alimentação, educação, saúde, vestuário, higiene, transporte, lazer e Previdência Social. Nacionalmente unificado, o salário mínimo é reajustado periodicamente, de modo a preservar o poder aquisitivo do cidadão.

O pagamento do salário mínimo é obrigatório a todo empregador que mantém funcionários com carga horária de 44 horas semanais e contrato formal de trabalho. Caso a carga horária seja superior, a empresa deverá pagar hora extra ao trabalhador.

Fonte: Agência Brasil