Foto: Renato Araújo/Câmara

Presidente da Altercom, Renato Rovai, apresenta proposta para pequenas empresas

Renato Rovai, presidente da Associação Brasileira de Empresas e Empreendedores da Comunicação particpou de uma audiência pública na Comissão de Ciência e Teconologia da Câmara dos Deputados sobre formas de financiamento para a mídia alternativa.

Ele defendeu que 30% das verbas publicitárias federais sejam destinadas às pequenas empresas. A audiência foi convocada por sugestão da deputada Luciana Santos (PcdoB-PE) e além do presidente da Altercom, compuseram a mesa de debate, João Brant, pelo Coletivo Intervozes, Rodolfo Machado Moura, Abert (Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e TV), e Tallis Arruda, Aner (Associação Nacional dos Editores de Revista).

Rovai também sugeriu realização de outra audiência no mês de marcço, em São Paulo, para tratar sobre o mesmo tema e que representantes da Secretaria de Comunicação (Secom) sejam convidados.

Na opinião dele, a participação de veículos de mídia livre e alternativa seria ampliada e o debate ganharia mais interação com a sociedade.

Na sequência Renato Rovai (Fórum), Wagner Nabuco (Caros Amigos) e Joaquim Palhares (Carta Maior), representando a Altercom, realizaram uma audiência com a ministra da Secretaria de Comunicação da presidência da República, Helena Chagas, também para tratar da questão da publicidade governamental.

Distribuição das verbas e critérios

Segundo os representantes da Altercom, a distribuição das verbas publicitárias atualmente contribui para a concentração n setor. De acordo com reportagem recente da Folha de S. Paulo, 10 veículos de comunicação concentram 70% dos recursos de publicidade da administração direta do governo federal no primeiro ano e meio do governo Dilma. Só a TV Globo ficou com aproximadamente metade dos 70%, ou seja, 35% da verba total do governo brasileiro neste período.

Os representantes da Altercom também chamaram a atenção para o fato de que os critérios de “mídia técnica” sejam discutidos à luz de padrões mais plurais, não se resumindo apenas ao custo por mil ou a audiência.

Hoje, a “mídia técnica”, na opinião da entidade, é intoxicada pelo pagamento do BV (Bonificação por Volume), uma espécie de jabá (porcentagem além do contrato) que as agências recebem dos grandes veículos.

Mercado

Os representantes da Altercom reforçaram na Comissão de Ciência e Tecnologia e durante a audiência com a ministra Helena Chagas, que o investimento publicitário em veículos de pequenas empresas de comunicação aquece toda a cadeia produtiva do setor.

Segundo a Altercom, quem contrata a pequena empresa de assessoria de imprensa, a pequena agência publicitária, a pequena produtora de vídeo etc, são os veículos de comunicação que não são vinculados aos grandes conglomerados midiáticos.

A reivindicação de que 30% das verbas publicitárias sejam dirigidas às pequenas empresas já se realiza em outras áreas. Na compra de alimentos para a merenda escolar, por exemplo, desde 2008 há uma legislação que afirma, entre outras coisas, que: “Do total dos recursos financeiros repassados pelo FNDE, no âmbito do PNAE, no mínimo 30% (trinta por cento) deverão ser utilizados na aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações, priorizando-se os assentamentos da reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas e comunidades quilombolas\".

Descentralização

No Fundo Setorial do Audiovisual, há outra experiência que poderia ser referência para o setor da publicidade governamental. Na distribuição desses recursos, existe uma lei que prevê cota de participação para as regiões onde o setor é mais frágil.

Do total de recursos do Fundo, 30% precisam ser destinados ao Norte, Nordeste e Centro Oeste. Ou seja, não se pode gastar tudo apenas no Sudeste, porque isso reforçaria uma concentração da produção em estados que já estão mais bem estruturados.

Há justiça em tratar os desiguais de forma desigual. E a própria lei de licitação já prevê vantagens para as pequenas empresas. O que a Altercom defende é que as boas práticas de outros segmentos também passem a ser adotadas para garantir uma comunicação mais plural e democrática no Brasil.

Fonte: Assessoria Altercom