Foto: Marcos Santos / USP Imagens

O consumidor que pagar os produtos em dinheiro ou cartão de crédito poderão ter preços diferentes oferecidos pelos lojistas, onde as compras em cartão de crédito podem ficar mais caras. Essa nova medida foi aprovada pelo plenário do Senado nessa quarta-feira (6). 

O Projeto de Decreto Legislativo (PDS) 31/2013 permite ao comerciante estabelecer preços diferentes para o mesmo produto se o pagamento for feito em dinheiro ou no cartão de crédito. A relatora da matéria, Lídice da Mata do PSB-BA, afirma que o Conselho Nacional de Defesa do Consumidor não tem competência para instituir normas que criem obrigações a particulares.

A discussão na aprovação foi polêmica. Os senadores Delcídio Amaral (PT-MS) e Vicente Claudino (PTB-PI) tentaram impedir a votação da proposta em plenário com a apresentação de um requerimento para que o tema fosse debatido antes nas comissões de Assuntos Econômicos e de Fiscalização e Controle. O líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), também fez um apelo para que a matéria não fosse a plenário, mas o grupo foi vencido pela maioria.

O texto aprovado suspende os efeitos da Resolução 34/1989, do Conselho Nacional de Defesa do Consumidor, que proíbe a cobrança diferenciada.

A matéria segue para a Câmara dos Deputados.

Fonte: Agência Brasil