Foto: Camila Martucheli

Nesta quarta-feira (18), os trabalhadores em educação de Contagem votaram pela suspensão da greve por tempo indeterminado e aprovaram o estado de greve da categoria. Com isso, a categoria vai permanecer em alerta sobre os movimentos do Governo Municipal para a implementação das propostas aceitas pela Assembleia.

As propostas foram apresentadas em reunião realizada ontem (17), em frente à Prefeitura de Contagem, com a Comissão de Negociação da Categoria, Representantes de Centrais Sindicais (CUT, CSP Conlutas, CTB), a Comissão de Direitos Humanos e Minorias da ALMG e o Governo Municipal.

Segundo o Sind-Ute Contagem (Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação), como princípio inicial de garantia de direitos, a Assembleia aprovou a retomada das atividades escolares no dia 14 de julho de 2014.

“É necessário permanecermos unidos e vigilantes para que as conquistas dessa luta sejam implementadas e que nenhum direito seja retirado dos/as trabalhadores/as do Quadro Único da Educação”, afirma o comando de greve.

Proposta apresentada pelo governo municipal

REAJUSTE SALARIAL: A prefeitura assegurou o reajuste salarial de 6,82% para a categoria, sendo 5,82% (INPC) de imediato, e mais 1% de ganho real, a partir de janeiro de 2015. Além disso, será pago abono referente a um mês de trabalho, no valor de 5,82%, que também será pago em janeiro de 2015. Havendo evolução da receita, o Município de Contagem compromete-se a antecipar tal data.

Haverá antecipação de 1% (em forma de abono) nos meses de outubro, novembro e dezembro, podendo agregá-lo a qualquer tempo antes do previsto, de acordo com a evolução da receita.

PLANO ODONTOLÓGICO: Já está em funcionamento o credenciamento do Plano de Saúde Odontológico.

PLANO DE SAÚDE: Apresentação do plano de saúde para os servidores, dentro de 90 dias.
VALE ALIMENTAÇÃO: A prefeitura propõe aumento de 10% no valor do Vale Alimentação, já partir de julho, elevando de R$180,00 para R$ 198,00. A administração estuda a possibilidade de ampliação de redes credenciadas de Vale Alimentação.

FÉRIAS PRÊMIO: Publicação do decreto que trata das férias prêmio no prazo de 48 horas, após o término da paralisação parcial da categoria.

PLANO DE CARREIRA: Elevação do nível de progressão para 2,5%; Instalação da Comissão de Avaliação de Títulos a partir de julho, com elevação do padrão da carreira de 1,41% para 2% em 2014.

O aumento do índice de evolução na carreira previsto para 2016 poderá ser antecipado a partir da evolução da receita.

QUADRO ADMINSTRATIVO: Revisão do piso dos cargos de nível médio do quadro administrativo para 2015 e 2016 e instalação do Conselho de Políticas de Administração e Remuneração de Pessoal, antes de setembro, para acompanhamento da política salarial dos servidores.

CALENDÁRIO DE REPOSIÇÃO: Encerrada a greve, a comissão definirá parâmetros mínimos e se reunirá nesta data, às 14 horas, na Secretaria Municipal de Educação (SEDUC). Garantido o mínimo previsto na legislação, os recessos poderão ser preservados.

CÂMARA SETORIAL: Retomada a normalidade das atividades escolares, a câmara setorial possibilitará uma agenda para implementação das propostas apresentadas.

VALE COMBUSTÍVEL: A Prefeitura compromete-se a fazer estudo de constitucionalidade e legalidade, bem como a viabilidade orçamentário-financeira, no âmbito da Câmara Setorial do vale combustível. Poderá ser observada a proposta encaminhada aos servidores da saúde.

Os pontos acordados na reunião do dia 06 de junho de 2014, com a presença do Ilmo, representante do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, estão mantidos.

Fonte: Sind-Ute Contagem