Foto: Leandro Perché

Representantes do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-Ute) se reunião com os vereadores de Contagem para buscarem apoio contra alguns pontos de três Projetos de Lei Complementar (PLC) que foram enviados pelo Executivo para tramitação na Câmara.

O PLC 014 se relaciona à flexibilização da jornada de trabalho de servidores efetivos da Educação, seja para redução ou ampliação das horas, com a adequação proporcional do salário às horas trabalhadas. De acordo com os trabalhadores em educação, apesar das evoluções em relação ao abono, pagamento das agentes de educação infantil e a possibilidade de considerar os vencimentos da flexibilização na aposentadoria, ainda há discordâncias em relação a questões da carreira, como quinquênio, e em questões previdenciárias.

O PLC 015 cria cargos de provimento efetivo de professor de educação básica 3 e de pedagogo 2, ambos com jornada de trabalho de 40h semanais, e que atuarão em regiões “com característica de risco e vulnerabilidade social”.

A coordenadora do Sind-Ute, Sueli Rocha, ressalta que para fixar profissionais em áreas de vulnerabilidade social, o poder público deve, primeiramente, oferecer condições dignas para a população dessas regiões. “Precisamos pensar nessas questões, para avaliar a qualidade da educação que esse profissional vai ofertar e qual a qualidade de vida desse profissional nas condições em que está sendo exposto”, explica.

Já o PLC 016 cria o cargo de professor de educação infantil também de 40 horas semanais. Os servidores em educação questionam o valor da remuneração e a jornada de trabalho dos novos cargos.

Sueli Rocha propõe o debate desses pontos e reclama da falta de investimento na Educação. “A avaliação que fazemos é da tentativa do governo em economizar em cima da Educação, que é uma pasta que deveria ser vista como uma questão de investimento. Criar um cargo com jornada de 40h e sem estrutura nas escolas é inviável e demonstra apenas a vontade de economizar”.

Fonte: Assessoria/CMC