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Há quatro anos, a maioria dos projetos de Lei de autoria do poder Executivo é votada e aprovada sem ser discutida com a sociedade. Nessa quarta-feira (16), não foi diferente. O Projeto de Lei (PL) 014/2016 recebeu emendas e foi aprovado. O texto, de autoria da prefeitura, prevê a mudança do zoneamento de várias regiões, inclusive da Vargem das Flores. 

Desinformação

A princípio, a mudança do Plano Diretor feita às pressas queria permitir construções de condomínios residenciais próximos à repressa Várzea das Flores. Mas, segundo o vereador Rogério Marreco (PCdoB), uma emenda assinada por vários vereadores retirou a região do PL.

“Tivemos uma reunião e ficou acordado que somente no bairro Quintas Coloniais serão permitidas construções de residências unifamiliar e multifamiliar, casas e prédios que tenham rede coletora de esgoto. A intenção é legalizar as construções já iniciadas”, disse o vereador. Na sequência, porém, Marreco disse que “a Várzea das Flores vai acabar”, sem explicar a que se referia.

Com a emenda apresentada, o PL 14/2016 foi votado e aprovado em segundo turno e em redação final. O Projeto de Lei, agora, segue para o Executivo para ser sancionado pelo prefeito.

A reportagem da Contagem TV Online tentou gravar entrevistas com vários parlamentares, inclusive com o presidente da Casa, o vereador Teteco (PMDB), e com o líder do governo, Arnaldo de Oliveira (PDT). Os vereadores não souberam explicar os detalhes da emenda parlamentar apresentada - que não foi lida antes da votação.

Desrespeito

Diante das dúvidas, a reportagem foi atrás de informações na Gerência Legislativa da Câmara Municipal de Contagem. De forma truculenta e desrespeitosa, o gerente legislativo Dilson Drumond acusou a equipe da Contagem TV Online de querer causar confusão.

“Basta ler o texto da emenda para entender. Qualquer dúvida, o Projeto de Lei e as emendas estão no site da Câmara Municipal de Contagem ou na prefeitura”, afirmou o gerente aos gritos.

Pauta de votação

O site indicado passou por reformulação nos últimos meses, mas o conteúdo continua com problemas. Os textos incluídos são mal redigidos e não informam as reais intenções dos PLs. O mesmo acontece com as pautas de votações enviadas para os vereadores e para a imprensa.

Mal escritas, as pautas escondem informações fundamentais para o entendimento dos projetos de leis. Diante da desinformação, os vereadores votam equivocadamente, os jornalistas têm dificuldades de noticiar e os poucos cidadãos que têm acesso às pautas nada entendem do que será votado.

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