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O legislativo e o executivo de Contagem colocaram na pauta de votação da reunião plenária da próxima terça-feira (13), projetos de leis que liberam grandes quantias para associações vinculadas a vereadores.
O projeto de lei 024/2016 de autoria do poder executivo vinculado a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Habitação e ao Fundo Municipal de Assistência Social, recebeu várias emendas dos parlamentares.
A emenda 01 prevê o repasse de 850 mil reais para a Organização de Apoio à Juventude e à Família – JUF, vinculado ao vereador Alex Chiodi para realizar ações socioeducativas e recreativas para jovens e adolescentes em situação de vulnerabilidade social.
A emenda 02 prevê o repasse de 850 mil reais para a Federação das Associações Comunitárias do Município de Contagem – FACMUC, vinculado ao vereador e presidente do legislativo contagense, Gil Antônio Teleco para realizar cursos profissionalizantes para a população em situação de vulnerabilidade social.
A emenda 03 prevê o repasse de 600 mil reais para a o Núcleo de Incentivo à Cultura – NIC, vinculado ao vereador Ivayir Soalheiro para realizar atividades de cultura, lazer e esportes para os jovens e adolescentes em situação de vulnerabilidade socioeconômica.
A emenda 04 prevê o repasse de 150 mil reais para o Conselho Tutelar da Regional Nacional e a emenda 05 prevê o repasse de 400 mil reais para a Fundação de Cultura de Contagem – FUNDAC, sem justificativas.
O projeto de lei 059/2016 de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Contagem, sob a justificativa da atual situação econômica do país e com a concordância dos vereadores, garante os subsídios de R$12.459,92 (doze mil, quatrocentos e cinquenta e nove reais e noventa e dois centavos) no período de janeiro de 2017 e dezembro de 2020, além do 13º salário no mesmo valor até o dia 20 de dezembro dos anos subsequentes. O PL prevê também a revisão dos subsidios em janeiro dos anos de 2018, 2019 e 2020.
Para fechar a pauta bomba que pode afetar gravemente os cofres públicos do município de Contagem, o projeto 019/2016 prevê a desafetação de um terreno público de 486,96 m2 localizado na rua Marte confrontando com a rua Camilo Schiara, na divisa dos bairros Jardim Riacho das Pedras e Flamengo, em Contagem. Projeto sem justificativas foi assinado pelo atual prefeito Carlos Magno de Moura Soares.
Qualquer cidadão pode pesquisar sobre os projetos de leis colocados na pauta de votação da Câmara Municipal de Contagem embora os textos não expliquem nem justifiquem o interesse público das preposições.
