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Após os vereadores de BH aumentarem os salários, os vereadores de Contagem optaram em manter os mesmos valores para 2017, mas garantiram o 13º salário e a ajuda de custo, que somados, chegam a 37 mil reais, em dezembro de 2016.
O projeto de lei 059/2016 aprovado por unanimidade em segundo turno e redação final nesta sexta-feira (16), em reunião ordinária, garante a atual remuneração mensal de R$12.459,92.
Mas a partir de janeiro de 2018, os 21 vereadores de Contagem da legislatura 2017 - 2020 poderão ter seus salários reajustados anualmente, de acordo com a inflação.
Segundo a assessoria da Câmara Municipal de Contagem, no PL o índice a ser utilizado para definir o reajuste será o menor avaliado entre o Índice Geral de Preços do Mercado (IGPM), o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Ainda de acordo com assessoria, os salários não poderão ser reajustados pela inflação, caso a despesa ultrapasse o limite constitucional de gastos com o Legislativo. Isso pode acontecer porque a Constituição impõe limites para o percentual máximos de despesas do Legislativo em relação ao total de receitas do município no ano anterior.
O projeto de lei determina ainda que seja pago, no mês de dezembro de cada ano, o 13º salário aos parlamentares, no mesmo valor da remuneração mensal e proporcional ao comparecimento do parlamentar às reuniões plenárias.
O PL garante também a ajuda de custo de R$12.459,92 no primeiro e no último mês do mandato dos vereadores, em janeiro de 2017 e dezembro de 2020. Agora em dezembro de 2016, cada vereador receberá três salários R$37.379,76, além das verbas indenizatórias de gabinete.
Conselho Tutelar
Os conselheiros tutelares de Contagem estiveram na reunião e pediram o apoio dos vereadores para que o orçamento de 2017 a ser aprovado contemple verbas para melhorar a estrutura das regionais.
As reivindicações estão registradas no poste da transmissão AO VIVO feita na Fan Page do Diário de Contagem Online. (Aos 49 minutos da reunião, entrevista com Maria José Pacheco, representantes dos Conselheiros Tutelares de Contagem).
Retrospectiva
Na reunião plenária de terça-feira (13), os vereadores se reuniram e pediram vistas as emendas ao projeto de lei 024/2016 de autoria do poder executivo que previa o repasse de verbas para associações vinculadas a vereadores.
O valor de 850 mil reais seria repassados para a Organização de Apoio à Juventude e à Família – JUF, vinculado ao vereador Alex Chiodi, 850 mil reais para a Federação das Associações Comunitárias do Município de Contagem – FACMUC, vinculado ao vereador e presidente do legislativo contagense, Gil Antônio Teleco e 600 mil reais para a o Núcleo de Incentivo à Cultura – NIC, vinculado ao vereador Ivayir Soalheiro.
A emenda 04 previa o repasse de 150 mil reais para o Conselho Tutelar da Regional Nacional e a emenda 05 previa o repasse de 400 mil reais para a Fundação de Cultura de Contagem – FUNDAC, a 06 previa o repasse de 400 mil reais para a Secretaria Municipal de Esportes, a 07 previa o repasse de 253 mil reais para a Associação Comunitária Jardim Alvorada, a 08 previa o repasse de 157 mil reais para a ONG Impacto e a emenda 09 previa o repasse de 120 mil reais pra a instituição Sonho de Criança.
O projeto 019/2016 os vereadores pediram sobrestamento e retiraram a preposição de pauta. O PL previa a desafetação de um terreno público de 486,96 m2 localizado na rua Marte confrontando com a rua Camilo Schiara, na divisa dos bairros Jardim Riacho das Pedras e Flamengo, em Contagem.
Esse projeto sem justificativas, mas assinado pelo atual prefeito Carlos Magno de Moura Soares, pretendia doar a área para o Colégio Santo Agostinho de Contagem.
Qualquer cidadão pode pesquisar sobre os projetos de leis colocados na pauta de votação no site da Câmara Municipal de Contagem embora os textos não expliquem nem justifiquem o interesse público das preposições.
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