As doações e a aprovação da volta de IPTU residencial estão diretamente ligadas, afirma um integrante do governo municipal. Somadas, as áreas a serem doadas ultrapassam 15 mil metros quadrados.
Mesmo com o plenário lotado de populares manifestando contra a volta do imposto, na última quinta-feira (22), os vereadores conseguiram votar e aprovar por unanimidade as doações de quatro terrenos públicos para empresários, sem qualquer contrapartida.
Os manifestantes presentes nem perceberam a manobra política e a gravidade das preposições de autoria do atual poder Executivo que foram aprovadas. Os projetos 027, 028, 029 e 030/2016 seguem para o atual prefeito sancionar.
Empresários que serão beneficiados na negociação:
MG Papel Indústria e Comércio Ltda
Av. João XXIII, 208, Alípio de Melo, Belo Horizonte, MG.
Empresa que fabrica embalagens de papel desde 13/12/1999
CNPJ: 03.553.832/0001-23
Telefones: (31) 3474-4990 / (31) 3474-5210 – telefones não atendem
Caafa Comércio de Areia Ltda – Grupo Santo Amaro
Av. Francisco Firmo De Matos, 1655, Lote: 25, Riacho das Pedras, Contagem – MG. Funciona no mesmo local da Transportadora Santo Amaro
Empresa varejista de cal, areia, pedra britada, tijolos e telhas que funciona desde 25/05/2009.
CNPJ: 10.847.185/0001-28
Telefones: (31) 2564 3100 - stoamaro.bh@terra.com.br
(31) 3351 6141 - Depósito Santo Amaro Rio Purus 107 Riacho das Pedras
Locmep Transportes Ltda - Grupo Expresso M2000
Funcionava na Av. Londres, 700 – A, Contagem – MG, atualmente funciona na Rodovia Fernão Dias BR 381 km 424 Jardim Piemonte – Betim juntamente com empresa Expresso M 2000.
Empresa de transporte rodoviário de carga, intermunicipal, interestadual e internacional, fundada em 11/12/1997.
CNPJ: 02.307.771/0001-51
Fone: (31) 2129.0200 - m2000@expressom2000.com.br
Capital Papelaria e Informática Ltda
Av. Altamiro Avelino Soares, 925 - Castelo, Belo Horizonte
Comércio atacadista de artigos de escritório e de papelaria
Data de abertura: 8/5/1997
CNPJ: 01.866.914/0001-00
Telefone: (31) 3245-9700 não atendem
Imposto Predial e Territorial Urbano
O Projeto de Lei que prevê a volta da cobrança do IPTU residencial foi vetado pelo prefeito Carlin Moura (PCdoB) e o texto foi lido durante a reunião plenária de quinta-feira sob protestos dos populares presentes.
De acordo com o presidente da Casa, vereador Teteco (PMDB), haverá uma reunião no próximo dia 27, às 9 horas, para os vereadores votarem e possivelmente derrubarem o veto para permitir a volta da cobrança do IPTU residencial na cidade.
Segundo fontes seguras, o acordo para a aprovação do IPTU residencial foi feito entre o atual prefeito, os atuais vereadores e o prefeito eleito. As contrapartidas serão os recursos provenientes das negociações dos terrenos. Em forma de doações, as áreas serão disponibilizadas pela prefeitura para as quatro empresas citadas acima.
“Se o atual prefeito quisesse realmente impedir a volta da cobrança do IPTU residencial, bastaria ele vetar as emendas do Projeto de Lei no dia 30 de dezembro. Assim, a Câmara Municipal não teria tempo regimental suficiente para derrubar o veto. Isso não foi feito e provavelmente o veto será derrubado”, explicou a fonte.