Em mais uma reunião tumultuada, os vereadores aprovaram, nesta terça-feira (27), a retomada da cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano residencial, após 27 anos de isenção.
Segundo o vereador Ivayr Soalheiro (PDT), a cobrança do imposto vai arrecadar cerca de R$ 60 milhões. “A cidade não pode ficar sem pagar o IPTU. Não podemos admitir que imóveis que valem R$ 7 milhões não paguem o imposto nem a coleta do lixo. A cidade está à beira da crise’, disse.
Quanto ao desgaste político e as promessas de campanha feitas neste ano, Soalheiro amenizou. “Medidas impopulares têm que ser aprovadas rapidamente e eu não prometi isenção de IPTU na minha campanha”, explicou o vereador líder do próximo governo.
Quinze vereadores votaram sim para a derrubada do veto e cinco votaram não, para manter o veto do atual prefeito. O mesmo placar da reunião que aprovou o projeto 018/2016, que recebeu emendas para o retorno do IPTU residencial.
O vereador Fredim Carneiro (PSDB) confirmou que a emenda teve a participação do prefeito Carlin Moura (PCdoB) e do diplomado Alex de Freitas (PSDB). “Reconheço que a assunto foi pouco discutido. Mas uma notificação do Ministério Público exigia que votássemos com rapidez”, justificou.
Manobras políticas
Fontes seguras de dentro do governo afirmam que a derrubada do veto finaliza a negociação feita entre o governo que sai e o que entra. Todos os vereadores teriam que aprovar as doações dos terrenos públicos para empresários ligados ao atual prefeito e, em contrapartida, a volta do IPTU residencial em Contagem.
A última reunião do ano legislativo de 2016 durou cerca de 20 minutos e foi marcada por manobras. Os vereadores saíram rapidamente em fila indiana sob de vaias e xingamentos.
A pressa foi tanta que o presidente da Casa Legislativa, vereador Teteco (PMDB), deixou de ler a ata do veto antes de terminar a reunião. Uma funcionária da Casa alertou que o regimento interno exige a leitura, tendo em vista que tratava-se da última reunião ordinária da legislatura 2016.
O projeto segue para ser sancionado pelo prefeito. Moura, no entanto, já avisou que não vai sancionar, porque seria de responsabilidade do Legislativo.
Novas regras
Os imóveis com valor acima de R$ 140 mil pagarão o IPTU, mas será dado um desconto neste mesmo valor para fim de cálculo do imposto devido. Se um imóvel é avaliado em R$ 340 mil, serão deduzidos R$ 140 mil e o IPTU será cobrado sobre o valor de R$ 200 mil.
Isenção
Os aposentados com rendimentos até R$ 5.190 e que tenham uma única residência na qual residam ficarão isentos. Isso desde que a área não ultrapasse 250 metros quadrados.
IPTU de Contagem
Desde 1989, o IPTU era isento para praticamente todas as residências. Lotes vagos, imóveis comerciais e industriais continuaram pagando o tributo. Mas, no governo Marília Campos (PT), foi aprovada a cobrança do IPTU para os imóveis com mais de 720 metros quadrados.
A assessoria de comunicação disse que o prefeito diplomado Alex de Freitas só vai falar sobre o caso na próxima semana, após a posse.
Nota à imprensa
Na condição de prefeito eleito de Contagem, juntamente com William Barreiro, acompanhamos a tramitação da matéria que trata das adequações das isenções do IPTU em Contagem. Com base em uma recomendação do Ministério Público do Tribunal de Contas de Minas Gerais, os vereadores aprovaram hoje (27/12) pela manhã o texto da lei que determina a cobrança do tributo em parte das residências do município.
Reiteramos que Contagem precisa cumprir o que determina a lei, ou seja, a cidade não pode renunciar receita, sob pena de ser enquadrada em crime de responsabilidade fiscal e sofrer as sanções previstas na legislação. Isso acarretaria, por exemplo, impedimento a linhas de crédito e não receber repasses de convênios, entre outros.
Na campanha, assumimos o compromisso de não cobrar o IPTU nos termos da lei vigente. A atual administração municipal, de maneira surpreendente, manteve em sigilo um documento de tamanha relevância e não promoveu o devido debate com os contagenses. A partir do dia 1º de janeiro, quando assumimos efetivamente a administração, tomaremos conhecimento da matéria e forneceremos explicações detalhadas sobre a questão.
Por fim, reforçamos que os vereadores demonstraram compromisso com a população de Contagem ao recolocar a administração municipal dentro da lei. Além disso, permitiram que a maioria absoluta da população permanecesse isenta ao aplicar o IPTU aos que podem pagar o tributo. Os mais carentes não terão impacto financeiro. A adequação das isenções de IPTU é essencial para que a cidade retome o caminho do desenvolvimento e preste serviços públicos de qualidade aos seus quase 700 mil habitantes.
Alex de Freitas
Prefeito eleito de Contagem
Links realcionados:
Cidadãos se revoltam e bomba explode na Câmara Municipal
Vereadores querem IPTU e aprovam doações de terrenos públicos
Segundo o vereador Ivayr Soalheiro (PDT), a cobrança do imposto vai arrecadar cerca de R$ 60 milhões. “A cidade não pode ficar sem pagar o IPTU. Não podemos admitir que imóveis que valem R$ 7 milhões não paguem o imposto nem a coleta do lixo. A cidade está à beira da crise’, disse.
Quanto ao desgaste político e as promessas de campanha feitas neste ano, Soalheiro amenizou. “Medidas impopulares têm que ser aprovadas rapidamente e eu não prometi isenção de IPTU na minha campanha”, explicou o vereador líder do próximo governo.
Quinze vereadores votaram sim para a derrubada do veto e cinco votaram não, para manter o veto do atual prefeito. O mesmo placar da reunião que aprovou o projeto 018/2016, que recebeu emendas para o retorno do IPTU residencial.
O vereador Fredim Carneiro (PSDB) confirmou que a emenda teve a participação do prefeito Carlin Moura (PCdoB) e do diplomado Alex de Freitas (PSDB). “Reconheço que a assunto foi pouco discutido. Mas uma notificação do Ministério Público exigia que votássemos com rapidez”, justificou.
Manobras políticas
Fontes seguras de dentro do governo afirmam que a derrubada do veto finaliza a negociação feita entre o governo que sai e o que entra. Todos os vereadores teriam que aprovar as doações dos terrenos públicos para empresários ligados ao atual prefeito e, em contrapartida, a volta do IPTU residencial em Contagem.
A última reunião do ano legislativo de 2016 durou cerca de 20 minutos e foi marcada por manobras. Os vereadores saíram rapidamente em fila indiana sob de vaias e xingamentos.
A pressa foi tanta que o presidente da Casa Legislativa, vereador Teteco (PMDB), deixou de ler a ata do veto antes de terminar a reunião. Uma funcionária da Casa alertou que o regimento interno exige a leitura, tendo em vista que tratava-se da última reunião ordinária da legislatura 2016.
O projeto segue para ser sancionado pelo prefeito. Moura, no entanto, já avisou que não vai sancionar, porque seria de responsabilidade do Legislativo.
Novas regras
Os imóveis com valor acima de R$ 140 mil pagarão o IPTU, mas será dado um desconto neste mesmo valor para fim de cálculo do imposto devido. Se um imóvel é avaliado em R$ 340 mil, serão deduzidos R$ 140 mil e o IPTU será cobrado sobre o valor de R$ 200 mil.
Isenção
Os aposentados com rendimentos até R$ 5.190 e que tenham uma única residência na qual residam ficarão isentos. Isso desde que a área não ultrapasse 250 metros quadrados.
IPTU de Contagem
Desde 1989, o IPTU era isento para praticamente todas as residências. Lotes vagos, imóveis comerciais e industriais continuaram pagando o tributo. Mas, no governo Marília Campos (PT), foi aprovada a cobrança do IPTU para os imóveis com mais de 720 metros quadrados.
A assessoria de comunicação disse que o prefeito diplomado Alex de Freitas só vai falar sobre o caso na próxima semana, após a posse.
Nota à imprensa
Na condição de prefeito eleito de Contagem, juntamente com William Barreiro, acompanhamos a tramitação da matéria que trata das adequações das isenções do IPTU em Contagem. Com base em uma recomendação do Ministério Público do Tribunal de Contas de Minas Gerais, os vereadores aprovaram hoje (27/12) pela manhã o texto da lei que determina a cobrança do tributo em parte das residências do município.
Reiteramos que Contagem precisa cumprir o que determina a lei, ou seja, a cidade não pode renunciar receita, sob pena de ser enquadrada em crime de responsabilidade fiscal e sofrer as sanções previstas na legislação. Isso acarretaria, por exemplo, impedimento a linhas de crédito e não receber repasses de convênios, entre outros.
Na campanha, assumimos o compromisso de não cobrar o IPTU nos termos da lei vigente. A atual administração municipal, de maneira surpreendente, manteve em sigilo um documento de tamanha relevância e não promoveu o devido debate com os contagenses. A partir do dia 1º de janeiro, quando assumimos efetivamente a administração, tomaremos conhecimento da matéria e forneceremos explicações detalhadas sobre a questão.
Por fim, reforçamos que os vereadores demonstraram compromisso com a população de Contagem ao recolocar a administração municipal dentro da lei. Além disso, permitiram que a maioria absoluta da população permanecesse isenta ao aplicar o IPTU aos que podem pagar o tributo. Os mais carentes não terão impacto financeiro. A adequação das isenções de IPTU é essencial para que a cidade retome o caminho do desenvolvimento e preste serviços públicos de qualidade aos seus quase 700 mil habitantes.
Alex de Freitas
Prefeito eleito de Contagem
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