Nenhum Projeto de Lei (PL) será votado nem aprovado na próxima terça-feira (16). Será a 14ª reunião plenária dos vereadores de Contagem em 2017.
 
Em todas as semanas são apresentados centenas de indicações, requerimentos e moções solicitando diversos serviços.
 
Na primeira reunião do ano, em7 de fevereiro, foram apresentados 123 ofícios solicitando ao poder Executivo melhorias estruturais, que, na prática, não têm nenhum efeito legal que possa garantir o atendimento. De lá para cá, outras centenas de ofícios foram apresentados pelos vereadores.
 
Os únicos projetos de lei apresentados, votados e aprovados neste ano criaram o Dia da Viola Caipira, o Dia do Demolay (Maçonaria), autorizaram a contratação de diretores de escola e concederam vários Títulos de Cidadania Honorária e Méritos Desportivos. Vem aí o Dia dos Mórmons.
 
Diante do cenário político e econômico que Contagem e o país atravessam, vários cidadãos têm acompanhado as reuniões, protestado e exigido mais trabalho dos 21 vereadores que ocupam as cadeiras da Câmara Municipal de Contagem.
 
Conheça alguns projetos de lei que estão em tramitação nas comissões. Mas, para saber mais sobre as proposições, o cidadão precisa acessar o site da CMC. O texto das pautas enviadas pela gerência legislativa não dá detalhes dos PLs a serem votados. Vídeo da reunião de 9 de maio que também teve pauta livre.
 
Proposições em poder das comissões permanentes e comissão especial:
 
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º003/2017 de autoria do Poder Executivo.
EMENTA: Altera a Lei Complementar n.º 203, de 04 de abril de 2016, que reorganiza as gratificações instituídas na Administração Direta e Indireta do Município de Contagem, excetuando as gratificações específicas da área técnica de saúde, e dá outras providências.
 
PROJETO DE LEI N.º001/2017 de autoria do Vereador Daniel do Irineu.
EMENTA: Cria Parque Linear na Avenida Francisco Firmo de Matos, no Bairro Jardim Califórnia, e dá outras providências. 

PROJETO DE LEI N.º002/2017 de autoria do Vereador Bruno Barreiro.
EMENTA: Dispõe sobre a isenção da taxa de estacionamento nos shoppings e hipermercados com sede no Município de Contagem e dá outras providências. 

PROJETO DE LEI N.º006/2017 de autoria do Vereador Léo Motta.
EMENTA: Dispõe sobre a utilização de dispositivo de alerta nos veículos de transporte coletivo do município de Contagem e dá outras providências. 

PROJETO DE LEI N.º010/2017 de autoria do Vereador Capitão Fontes.
EMENTA: Dispõe sobre a implantação de curso pré-vestibular em todas as escolas públicas municipais e dá outras providências. 

PROJETO DE LEI N.º016/2017 de autoria do Vereador Vinícius Faria.
EMENTA: Proíbe à identificação de veículos, documentos, material escolar e próprios municipais com logomarcas, slogans, cores ou quaisquer outros símbolos que identifiquem gestão específica. 

PROJETO DE LEI N.º018/2017de autoria do Vereador Jerson Braga Maia – “Caxicó”.
EMENTA: Dispõe sobre a criação do Projeto CO2 Zero, no município de Contagem. 

PROJETO DE LEI N.º020/2017 de autoria do Vereador João Bosco/New Texas.
EMENTA: Institui o Programa de Vacinação Domiciliar para Pessoa Restrita ao Domicílio. 

PROJETO DE LEI N.º021/2017 de autoria do Vereador Pastor Itamar.
EMENTA: Dispõe sobre o horário de término de funcionamento do Sistema Metroviário do Município. 

PROJETO DE LEI N.º022/2017 de autoria do Vereador Ivayr Soalheiro.
EMENTA: Torna obrigatória a aplicação do Projeto “Posso Ajudar” nas unidades de urgência e emergência do município de Contagem.

PROJETO DE LEI N.º023/2017 de autoria do Vereador Ivayr Soalheiro.
EMENTA: Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de lâmpadas de led na rede de iluminação pública em novos loteamentos e empreendimentos imobiliários no município de Contagem. 

PROJETO DE LEI N.º024/2017 de autoria do Vereador Alexandre Xexeu.
EMENTA: Fica criado no Município, no âmbito das escolas municipais o projeto “Escutar e Entender”, e dá outras providências. 

PROJETO DE LEI N.º025/2017 de autoria do Vereador Alexandre Xexeu.
EMENTA: Fica criado no Município, no âmbito das escolas municipais o projeto “Um olhar Para a Educação” e dá outras providências. 

PROJETO DE LEI N.º031/2017 de autoria do Vereador Jair Tropical.
EMENTA: “Institui o Dia dos Mórmons"

PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 006/2017 de autoria do Vereador Dr. Wellington Ortopedista.
EMENTA: Cria o Diploma de Mérito do Servidor Público Contagense e dá outras providências.

PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 016/2017 de autoria do Vereador Bruno Barreiro.
EMENTA: Concede o Diploma de Mérito Desportivo ao Senhor Carlos Junio Lopes Costa.

Proposições em poder da procuradoria:
 
PROJETO DE LEI N.º 028/2017 de autoria do Vereador João Bosco New Texas.
EMENTA: Institui por sistema de parceira a coleta e descarte domiciliar de medicamentos vencidos e dá outras providências.
 
PROJETO DE LEI N.º 029/2017 de autoria do Vereador Alexandre Xexeu.
EMENTA: Altera o artigo 36 da Lei Complementar n.º 203 de 4 de abril de 2016.
 
PROJETO DE LEI N.º 030/2017 de autoria do Vários Vereadores.
EMENTA: Dispõe sobre a obrigatoriedade de filmar, gravar e transmitir ao vivo, via internet, as sessões públicas das licitações presenciais, bem como as reuniões da Comissão Permanente de Licitação referente a julgamento de eventuais recursos no âmbito do município de Contagem e dá outras providências.
 
Projeto de lei de iniciativa popular
 
EMENTA: Revoga-se os artigos 2º e 3º da Lei Complementar n.º 214/2016, que “Dispõe sobre dispositivos da Lei nº 1.611, de 30 de dezembro de 1983 — Código Tributário do Município de Contagem”, e dá outras providências.
 
Proposições em poder da diretoria legislativa:
 
VETO TOTAL à PROPOSIÇÃO DE LEI N.º 002/2017 originária do PROJETO DE LEI N.º 004/2017 de autoria do Poder Executivo.
EMENTA: Altera denominação de logradouro público que menciona, neste Município.
 
VETO TOTAL à PROPOSIÇÃO DE LEI N.º 003/2017 originária do PROJETO DE LEI N.º 005/2017 de autoria do Poder Executivo.
EMENTA: Altera denominação de logradouro público que menciona, neste Município.
 
Proposições aguardando cumprimento de diligência:
 
PROJETO DE LEI N.º 003/2017 de autoria do Vereador Bruno Barreiro.
EMENTA: Cria a premiação “ALUNO NOTA DEZ”, para estudantes do ensino fundamental e médio nas redes de ensino estadual, municipal e particular do Município de Contagem, e dá outras providências. EM CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA NO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DESDE 06/03//2017.
 
PROJETO DE LEI N.º 007/2017 de autoria do Vereador Leo Motta
EMENTA: Dispõe sobre a implantação de curso pré-vestibular em todas as escolas públicas municipais e dá outras providências. EM CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA NA AUTARQUIA DE TRANSPORTE E TRÂNSITO E TRANSPORTE DE CONTAGEM – TRANSCON DESDE DE 12/04/2017.
 
PROJETO DE LEI N.º 009/2017 de autoria do Vereador Capitão Fontes.
EMENTA: Institui a semana de orientação profissional para o primeiro emprego nas escolas públicas municipais de Contagem e dá outras providências. EM CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA NO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DESDE 24/03//2017.
 
PROJETO DE LEI N.º 011/2017 de autoria do Vereador Daniel do Irineu.
EMENTA: Institui o Programa Municipal de Zeladoria Simplificada. EM CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA NA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE GOVERNO DESDE 24/03//2017.
 
PROJETO DE LEI N.º 014/2017 de autoria do Vereador Capitão Fontes.
EMENTA: Torna obrigatória a colocação de placas em hospitais, unidades de saúde, laboratórios e postos de saúde com o nome dos médicos em exercício, chefe de enfermagem e seus horários de atendimento. EM CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA NA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DESDE 31/03//2017.
 
PROJETO DE LEI N.º 019/2017 de autoria do Vereador Jerson Braga Maia – “Caxicó”
EMENTA: Dispõe sobre a criação do Projeto Leitura Interativa, no município de Contagem. EM CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA NO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DESDE 20/04//2017.
 
PROJETO DE LEI N.º 026/2017 de autoria do Vereador Capitão Fontes.
EMENTA: Dispõe sobre a obrigatoriedade do conserto dos buracos e valas abertos das vias e passeios públicos e dá outras providências. EM CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO DESDE DE 11/05/2017.
 
PROJETO DE LEI N.º 027/2017 de autoria do Vereador Ivayr Soalheiro.
EMENTA: Institui a obrigatoriedade das empresas concessionárias de serviços públicos responsáveis por obras que impliquem em retirada total ou parcial do calçamento ou pavimento de via pública em sinalizar de imediato o local e restituir a sua condição original em até 48 horas após o término da obra. EM CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO DESDE DE 11/05/2017.

Observação: As pautas de votação não são disponibilizadas no site da Câmara Municpal de Contagem.

Link relacionado

Câmara Municipal segue sem votação de projetos