Foto: PMC/Arquivo

 
O prazo para pedidos de revisão da cobrança do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) residencial em Contagem termina na próxima quarta-feira (31) e, de acordo com a Secretaria Municipal Adjunta de receita, não haverá adiamento, já que a procura de contribuintes pelos Centros de Atendimento Presencial (CAPs) diminuiu, nos últimos dias.
 
O contribuinte que discordar do valor do tributo ou da não-isenção deve procurar um dos CAPs (na sede da prefeitura; na Unidade de Atendimento Integrado, no bairro Cabral; na Receita Municipal, no Cidade Industrial).
 
Aposentados e pensionistas que reivindicarem a isenção devem se manifestar até 31 de julho. Não precisarão pagar o imposto aqueles que tenham renda líquida mensal menor do que R$ 5.190; apenas um imóvel no município, com área construída de até 250 metros quadrados e que seja usado como moradia do próprio beneficiado.
 
Segundo a Prefeitura de Contagem, quase 7 mil pedidos de isenção foram feitos e estão sendo analisados. Nesse caso, a cobrança do IPTU ficará suspensa até a decisão da análise.
 
Documentos dos aposentados e pensionistas necessários para o pedido de isenção:
 
- Comprovante de propriedade/titularidade ou posse do imóvel
- Carteira de identidade e CPF
- Comprovante atualizado de rendimentos emitido pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), do Fundo de Previdência próprio ou complementar do qual seja beneficiário, referente a 2017
- Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda Pessoa Física do exercício de 2016 ou declaração firmada pelo requerente ou procurador de que está isento da declaração anual
- Outro(s) comprovante(s) de renda, se for o caso
- Comprovante de residência atualizado em nome do requerente