Foto: Robson Rodrigues/Arquivo

 
A Prefeitura Municipal de Contagem (PMC) informou que, por meio da Autarquia Municipal de Trânsito e Transporte (Transcon), vai adotar medidas administrativas contra as empresas de ônibus que cobrarem tarifa de R$ 4,05 nesta quinta-feira (27).
 
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) autorizou o aumento após uma ação das empresas contra o Executivo municipal, que havia mantido as passagens em R$ 3,70, no início deste ano.
 
De acordo com a PMC, “a legislação prevê multa diária às empresas que operam o transporte coletivo no município de até 150 vezes o valor da tarifa, por ônibus”.
 
Segundo a assessoria jurídica da Transcon, quem pagar o valor reajustado nesta quinta-feira poderá solicitar o ressarcimento da diferença.
 
“A prefeitura vai recorrer tão logo seja oficializada da decisão judicial”, encerra a nota da administração.
 
Posicionamento
 
Na noite da última quarta-feira (26), a PMC já havia se posicionado nas redes sociais e afirmado que recebeu a notícia da autorização do reajuste com surpresa, já que não foi notificada oficialmente.
 
O Executivo também informou que a decisão judicial não foi publicada oficialmente, o que a torna sem efeito.
 
“A prefeitura respeita a decisão judicial, mas tem absoluta convicção de que os preços praticados atualmente (R$ 3,70) são condizentes com os serviços oferecidos à população, que ainda sofre com as enormes falhas do sistema público de transporte em Contagem”.