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Termina na próxima segunda-feira (31) o prazo para aposentados e pensionistas apresentarem pedido de isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) residencial, em Contagem. O benefício é concedido àqueles com renda líquida mensal menor do que R$ 5.190 e apenas um imóvel no município (com área construída de até 250 metros quadrados e que seja usado como moradia do próprio beneficiado).
 
De acordo com a prefeitura, até que seja encerrado o período de pedidos de isenção, a cobrança do IPTU está suspensa para aposentados e pensionistas. “Esses contribuintes terão novos prazos para quitar o imposto, sem cobrança de juros, caso não consigam a isenção”, garante o secretário municipal de Fazenda, Gilberto Silva Ramos.
 
As solicitações podem ser feitas em três postos de atendimento: na sede da prefeitura, na Unidade de Atendimento Integrado do bairro Cabral e na Receita Municipal.
 
Devem ser apresentados comprovante de propriedade/titularidade ou posse do imóvel, carteira de identidade e CPF, comprovante atualizado de rendimentos emitido pelo Instituto Nacional de Seguridade Social, do Fundo de Previdência próprio ou complementar do qual (referente a 2017), Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda Pessoa Física do exercício de 2016 ou declaração firmada pelo requerente ou seu procurador e comprovante de residência atualizado em nome do requerente.
 
Prefeitura de Contagem
Praça Presidente Tancredo Neves, 200 – Centro
 
UAI Contagem
Avenida Severino Ballesteros Rodrigues, 850 – Cabral
 
Receita Municipal
Avenida Cardeal Eugênio Pacelli, 1.887 – Cidade Industrial