Foto: Samuel Junio Tomaz/Divulgação
Em seção realizada na última terça-feira (29), na Câmara Municipal de Contagem, 12 vereadores votaram contra a decisão do prefeito Alex de Freitas (PSDB) que vetou o projeto sob a justificativa de que todos são iguais perante a lei.
O Projeto de Lei (PL) de autoria do vereador Jair Tropical (PCdoB) prevê a meia-entrada para os professores das redes pública e privada do município em estabelecimentos de lazer e entretenimento, como casas de espetáculos musicais, artísticos, circenses, teatrais, cinemas, além de atividades sociais, recreativas e esportivas.
De acordo com a prefeitura, o PL fere o princípio constitucional da isonomia. Isso é, o benefício não poderia ser concedido somente a uma categoria de trabalhadores. “Esse projeto foi votado e aprovado por todos os vereadores para garantir a meia-entrada para os professores. Essa nova lei pode ajudar os educadores a terem mais condições de participar de atividades culturais no município”, justificou o vereador.
Oito vereadores votaram a favor do veto, embora o mesmo Projeto de Lei tenha sido aprovado por unanimidade durante as plenárias de tramitação.
Com o resultado da votação, a proposição passa a valer como lei a partir da publicação no Diário Oficial de Contagem. Caso a prefeitura não concorde com a promulgação, resta entrar com uma ação direta de inconstitucionalidade no Tribunal de Justiça de Minas Gerais.
O Projeto de Lei (PL) de autoria do vereador Jair Tropical (PCdoB) prevê a meia-entrada para os professores das redes pública e privada do município em estabelecimentos de lazer e entretenimento, como casas de espetáculos musicais, artísticos, circenses, teatrais, cinemas, além de atividades sociais, recreativas e esportivas.
De acordo com a prefeitura, o PL fere o princípio constitucional da isonomia. Isso é, o benefício não poderia ser concedido somente a uma categoria de trabalhadores. “Esse projeto foi votado e aprovado por todos os vereadores para garantir a meia-entrada para os professores. Essa nova lei pode ajudar os educadores a terem mais condições de participar de atividades culturais no município”, justificou o vereador.
Oito vereadores votaram a favor do veto, embora o mesmo Projeto de Lei tenha sido aprovado por unanimidade durante as plenárias de tramitação.
Com o resultado da votação, a proposição passa a valer como lei a partir da publicação no Diário Oficial de Contagem. Caso a prefeitura não concorde com a promulgação, resta entrar com uma ação direta de inconstitucionalidade no Tribunal de Justiça de Minas Gerais.
