Foto: Divulgação

Galeria de fotos

 
Continua indefinido o destino dos programas de prevenção à criminalidade do governo de Minas Gerais. Em nota, a Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp) informou que as atividades estão “suspensas temporariamente por uma decisão judicial”.
 
Na última quinta-feira (19), um grupo de ex-trabalhadores, parceiros e apoiadores do Fica Vivo! protestou em Belo Horizonte pelos 80 dias de interrupção do programa, em uma passeata da praça Milton Campos (cruzamento das avenidas do Contorno e Afonso Pena) até o Tribunal de Justiça de Minas Gerais.
 
O Programa Central de Acompanhamento de Penas e Medidas Alternativas (Ceapa), o Programa Mediação de Conflitos (PMC) e o Programa de Inclusão Social de Egressos do Sistema Prisional (PrEsp) também estão paralisados no Estado.
 
Segundo os organizadores da manifestação, desde 1º de agosto último, 45 unidades dos programas, em 13 municípios mineiros, estão fechadas. “São mais de 30 territórios, onde os moradores já sofrem com a ausência de políticas públicas e com a criminalização da pobreza, e, agora, estão sendo afetados diretamente por essa paralisação”.
 
A Sesp confirmou que “o Termo de Parceria celebrado entre a Sesp e o Instituto Jurídico para Efetivação da Cidadania (IJUCI), Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip) responsável pela cogestão dos programas de prevenção à criminalidade, teve sua vigência expirada em 31 de julho de 2017”.
 
Ainda segundo a pasta, “o IJUCI impetrou mandado de segurança com pedido de liminar contra o resultado do Edital SESP/SUPEC nº 01/que escolheria a nova Oscip parceira e que logrou o Instituto Elo vencedor do novo termo de parceria. O pedido foi parcialmente deferido pelo Poder Judiciário. A Sesp aguarda nova decisão judicial para dar continuidade aos programas”, encerra o texto.