Comércio da avenida João César de Oliveira, no bairro Eldorado
Foto: Google Street View
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O comércio lojista de Contagem vai poder funcionar na próxima sexta-feira (8), feriado municipal pelo dia de Imaculada Conceição, conforme previsto na Lei 3.484/2001. Segundo a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) do município, a permissão de funcionamento nessa data está de acordo com a Convenção Coletiva do Comércio de Contagem 2017/2018.
Ainda segundo a CDL, caberá ao proprietário de cada estabelecimento decidir se abrirá as portas ou não. “As empresas que funcionarem neste feriado devem conceder aos empregados que trabalharem uma gratificação, sem natureza salarial, a título de alimentação”, informa a entidade.
No caso dos empregados do comércio de rua, a gratificação é de R$ 19,57; enquanto a dos empregados de lojas de shopping é de R$ 23,48.
“Esses valores deverão ser pagos na folha de pagamento do mês correspondente ao feriado trabalhado, além de uma folga compensatória em até 30 dias, e o respectivo vale-transporte. Caso não ocorra a folga, pagam-se horas extras com adicional de 100% a hora”, informa a CDL Contagem.