Presidente Temer assina decreto de intervenção federal no estado do Rio de Janeiro, ao lado do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e do governador do Estado, Luiz Fernando Pezão
 
Foto: Beto Barata/Presidência da República

 
Agência Brasil
 
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse nesta sexta-feira (16) que a votação, pelo plenário da Câmara dos Deputados, na próxima semana, do decreto de intervenção federal na segurança pública no Rio de Janeiro, alterará a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata da reforma da Previdência na Casa.
 
A decisão de nomear um interventor para o estado foi tomada nesta sexta pelo presidente Michel Temer (PMDB), após uma reunião na noite da última quinta-feira (15) no Palácio do Alvorada.
 
“Essa determinação inviabiliza a votação da PEC da Previdência na próxima semana”, frisou Maia. Isto porque, de acordo com a Constituição, o decreto de intervenção especifica o prazo, as condições de execução e estabelece que o texto deve ser apreciado pelo Congresso Nacional depois de 24 horas da publicação, o que pode ocorrer ainda nesta sexta-feira. A Constituição determina, ainda, que na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio, não poderá haver apreciação de emendas constitucionais.
 
Previsões
 
A discussão da PEC que altera as regras de acesso à aposentadoria estava prevista para ter início na próxima terça-feira (20). Às vésperas do cronograma, contudo, a base governista ainda não conseguiu reunir o mínimo de 308 votos necessários para aprovar a reforma.
 
Maia admitiu, no entanto, que as negociações em defesa da necessidade da reforma da Previdência devem continuar e reafirmou que o prazo final para votar a proposta é fevereiro. Na próxima segunda (19), ele deve se reunir com governadores para construir um ambiente de diálogo sobre várias questões, entre elas a Previdência, para resolver as restrições orçamentárias dos estados.
 
O ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, havia afirmado na quinta-feira que o início da discussão sobre a reforma da Previdência estava mantido para a próxima terça no plenário da Câmara. Depois de se reunir com o presidente da Casa, Rodrigo Maia, na residência oficial, Marun disse que sentiu confiança de que a matéria poderá ser pautada na semana que vem, mesmo sem ter alcançado o mínimo de 308 votos para aprovação.