Foto: Robson Rodrigues

Foi aprovado, na última terça-feira (26), na Câmara Municipal, um Projeto de Lei (PL) que vai alterar o calendário de feriados municipais. Atualmente, Contagem possui cinco deles, além de cinco pontos facultativos. 

O PL nº 004/2018, de autoria do Poder Executivo, alterou a Lei nº 3.484, de 19 de dezembro de 2001, e foi votado e aprovado em segundo turno e em redação final. Após a sanção do prefeito, o dia 8 de dezembro, de Imaculada Conceição – tradicional em Belo Horizonte –, deixará de ser feriado em Contagem.

Segundo o presidente da Câmara Municipal de Contagem, Daniel Carvalho (PV), o Projeto de Lei enviado pela prefeitura atende às reivindicações do setor produtivo local, que alega prejuízos com o excesso de feriados no município.

“As entidades representativas dos empresários da cidade reuniram-se com representantes da prefeitura e solicitaram a diminuição dos feriados municipais. O empresariado alega que milhões se perdem com a falta de produção nesses dias”, justificou o vereador.

Ainda segundo o presidente do Legislativo, o número de feriados municipais foi questionado durante as reuniões do Grupo dos Sete, formado pelo Centro Industrial e Empresarial de Minas Gerais, Associação Comercial e Industrial de Contagem, Câmara de Dirigentes Lojistas, Associação Comercial da Ceasa-MG, Ordem dos Advogados do Brasil–Subseção Contagem, Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais e Conselho Regional de Contabilidade de Minas Gerais.

Feriados e pontos facultativos

Nos feriados, os setores público e privado não funcionam, exceto as categorias que possuem algum acordo coletivo. Já nos pontos facultativos, somente os órgãos da administração municipal suspendem o expediente. Os serviços essenciais funcionam em regime de plantão, como acontece nas Unidades de Pronto Atendimento.

Os cidadãos também reclamam dos excessos. “Nos pontos facultativos, a maioria das pessoas trabalha e estuda normalmente, mas nenhum serviço público funciona. Somos obrigados a enfrentar os regimes de plantão ou aguardar a normalização dos atendimentos. Ficamos reféns da situação”, protesta o comerciário João Carlos Prado. 

O PL nº 004/2018 foi aprovado por todos os vereadores presentes na reunião plenária, sem nenhuma discussão, juntamente a quatro Títulos de Cidadania Honorária e um Título de Mérito Desportivo.