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As metas fiscais e as prestações de contas referentes ao 1º Quadrimestre de 2018 foram apresentadas pelo Controlador Geral do Município, na audiência pública realizada na última quarta-feira (30), na Câmara Municipal.
Mesmo com o ponto facultativo decretado pela Prefeitura de Contagem, a prestação de contas foi realizada na data prevista em conformidade com a Lei Complementar nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF.
A audiência pública foi presidida pelo vereador José Carlos Carneiro (Avante), o presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas da Câmara Municipal, juntamente com o vereador Daniel Pereira (PP), vice-presidente.
A equipe responsável pela apresentação foi formada pelo auditor-geral, André Virgílio da Costa Hilário, o controlador Geral do Município, Weber Dias Oliveira, a secretária Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão, Marilena Chaves e o assessor de Planejamento da Secretaria de Saúde, Newton Lemos.
A audiência foi aberta ao público e divulgada nos sites da Prefeitura e da Câmara Municipal. Uma equipe da Ouvidoria esteve presente para tirar dúvidas e informar o público sobre a ferramenta disponível para reclamações e outras demandas.
As metas de arrecadação, indicativos de despesas, investimentos em saúde e educação, panorama da dívida pública, despesas com pessoal e outras despesas dos quatro primeiros meses de 2018 foram comparadas com o mesmo período de 2017.
Gastos com a saúde
As receitas, despesas, investimentos, avanços e dificuldades da saúde foram apresentados pelo médico assessor de Planejamento da Secretaria de Saúde, Newton Lemos.
“O município investe atualmente na saúde 278 milhões das próprias receitas (58,69%), o governo federal 278 milhões (33,44%) e o governo do Estado 36 milhões (7,78%). Mas pelo que tudo indica, a fatia que deveria ser do Estado deverá ficar para o município. O Estado já tem um débito de 86 milhões com o município e não há previsão para regularização dos repasses”, explicou Newton Lemos.
Segundo o médico, o governo precisa ficar em alerta e buscar alternativas para custear a saúde. “Contagem corre o risco de custear dois terços das despesas da saúde sozinho. Corre o risco de precisar diminuir a oferta dos serviços à população”, analisa Lemos.
Foram investidos na saúde, 80 milhões no 1º Quadrimestre de 2017, em 2018, forma gastos 98 milhões.
Educação e outras despesas
As despesas com a educação, pessoal e outras despesas foram apresentadas pelo auditor-geral, André Virgílio da Costa Hilário.
Segundo o auditor, a receita total no 1º Quadrimestre de 2017 foi de 676 milhões e as despesas 514 milhões. “Em 2018, as receitas totalizaram 750 milhões e as despesas 590 milhões, isso é, aumentaram as receitas e as despesas. Já as despesas com pessoal em 2017 foram de 1 bilhão 346 milhões contra 1bilhão 418 milhões em 2018”, apresentou.
As despesas com a educação em 2017 foram 370 milhões e 390 milhões em 2018, mas os números apresentados não agradaram os representantes dos servidores da educação. “O governo não dialoga com a categoria, afirma que houve aumento na arrecadação, sobretudo, no IPTU, mas nega o reajuste salarial e ainda promove a terceirizações a exemplo dos governos anteriores”, reclamou o diretor do SindUte, Gustavo Olimpio.
Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU
A secretária Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão confirmou que houve um aumento de cerca de 10 milhões na arrecadação do IPTU no período. Em 2017, foram 62 milhões arrecadados, contra 72 milhões em 2018.
“Foram aplicados na educação em 2017, 71 milhões e em 2018, 92 milhões. Na saúde, em 2017 foram aplicados 80 milhões e em 2018, 98 milhões. O aumento de mais de 20 milhões na arrecadação do IPTU proporcionou aumentar na mesma ordem os investimentos na educação e na saúde”, justificou Marilena Chaves.
No final da audiência pública, o controlador Geral do Município, Weber Dias Oliveira, ressaltou a importância de fazer o controle interno de gastos e alertar o poder executivo para que sejam cumpridas as metas fiscais, principalmente na saúde e educação.
“Mesmo com os atrasos nos repasses de responsabilidade do Estado, a Secretaria Municipal de Planejamento conseguiu remanejar os recursos e fechar as contas do 1º Quadrimestre dentro das metas da Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF. A inadimplência do governo estadual afeta a cidade como um todo, mas a saúde é o setor mais prejudicado”, concluiu o controlador.
O púbico teve a oportunidade de questionar a equipe que conduziu a audiência pública. As perguntas foram respondidas, mas o controlador se limitou a responder questões ligadas a LRF. Outros questionamentos foram redirecionados para a Ouvidoria da Prefeitura de Contagem.
