Foto: Ricardo Barbosa/ALMG

 
Minas Gerais deverá ter uma despesa de R$ 5,6 bilhões acima da receita, no próximo ano. É o que estima a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do Estado, tratada pelo Projeto de Lei (PL) 5.189/18, do governador Fernando Pimentel (PT), já pronto para ser apreciado em turno único pelo plenário da Assembleia Legislativa (ALMG).
 
A receita orçamentária prevista pelo projeto é de R$ 98,8 bilhões em 2019. Além do déficit nesse quesito, também é esperado saldo negativo de R$ 677 milhões no resultado primário – diferença entre receitas e despesas, descontadas as operações financeiras.
 
O principal gasto deverá ser com pessoal e encargos sociais, que correspondem a 59% do total das despesas correntes do Estado, conforme informado pela ALMG.
 
Já a receita tributária tem previsão de crescimento de 6,6%, devendo chegar a R$ 63,5 bilhões no ano que vem, principalmente, por causa do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, principal fonte de arrecadação (76% do total, em 2017).

A Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária da ALMG, ampliada com membros das demais comissões permanentes, aprovou parecer favorável à proposição, nesta quinta-feira (12). A provação do PL é uma condição para que os deputados estaduais encerrem os trabalhos legislativos do primeiro semestre de 2018 e entrem em recesso.