Foto: Reprodução internet

O Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) derrubou, durante reunião extraordinária realizada nesta terça-feira (17), o veto total à Proposição de Lei 23.863, que proíbe o uso de animais no desenvolvimento, experimento e teste de perfumes e produtos cosméticos e de higiene pessoal.

A proposição, agora, segue de volta para o governador Fernando Pimentel (PT), que tem 48 horas para promulgá-la.

Caso isso não ocorra, a promulgação caberá ao presidente da ALMG, Adalclever Lopes (MDB). Se ele não o fizer, a responsabilidade é transferida para o vice-presidente da Casa, Lafayette de Andrada (PRB), que terá o mesmo prazo.

O veto recebeu parecer do deputado Durval Ângelo (PT), designado em Plenário depois de as comissões especiais perderem o prazo regimental para análise. O petista, então, opinou pela derrubada, posição que venceu a votação desta manhã.

Segundo o parlamentar, a vedação ao uso de animais nos testes foi amplamente discutida na ALMG e a sociedade civil se manifestou favorável à proposta, que tramitou como Projeto de Lei 2.844/15, dos deputados Fred Costa (PEN) e Noraldino Júnior (PSC). Durval Ângelo alertou, também, que outros estados já têm legislação semelhante.